493ª Hasta Pública Unificada da Justiça do Trabalho da 2ª Região

01/08/2019 às 10:00 Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - Avenida Marquês de São Vicente. nº 235, auditório do 1º subsolo, São Paulo/SP
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LOTE 001


Hora: 10:00

Vara: 08 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0002087-69.2013.5020008

Executado: PICCILLI LOGISTICA LTDA - ME, AGNALDO PICCILLI e JEANETTE MARTINEZ PICCILLI

Exequente: VITOR RIBEIRO GAMELEIRA

Matrícula do Imóvel / Renavam: MATRÍCULA Nº 259.952, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 030.006.0002-7.

Local dos Bens: Avenida Celso Garcia, 3680, Tatuapé, São Paulo/SP


'PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE AGNALDO PICCILLI EQUIVALENTE A 10% DO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 259.952, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO
PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 030.006.0002-7. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio e seu
terreno, situados à Avenida Celso Garcia, nº 3680, no 27º Subdistrito - Tatuapé, medindo 4,03m de
frente, e divide de um lado, onde mede 25,00m, com Augusto da Silva, de outro lado onde divide
com o imóvel nº 3.676, por uma linha quebrada com as seguintes características: rumo
perpendicular ao alinhamento da Avenida Celso Garcia 9,45m, quebra a direita e segue 0,85m;
quebra a esquerda e segue em direção igual ao primeiro trecho 12,15m, quebra a esquerda e segue
0,85m, onde torna quebrar a direita em rumo concordante com o primeiro e mede 2,65m, fecha nos
fundos, onde ainda divide com o imóvel 3.676, na extensão de 4,08m, encerrando a área de
108,50m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/10/2016: "(...) o imóvel
encontra-se alugado para o comércio de roupas Marco Polo de Carvalho Silva, CNPJ:
02.500.666/0001-34, há mais de vinte anos, conforme informações prestadas pelo sócio Jose Maria
Foggia da Silva".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. De acordo com o despacho
exarado pela Exma Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo: "(...) Este Juízo entende que as
dívidas tributárias anteriores à hasta pública, desde que constem do edital, acompanham o bem após
a alienação. Tratam-se de obrigações propter rem, ou seja, decorrem de relação jurídica instaurada
em virtude de fato jungido à titularidade de direito real, razão pela qual consubstanciam obrigações
que se impõem sobre aqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa. Em que pese a
aquisição originária (arrematação em hasta pública), a obrigação acompanha o bem, em vista de ter
constado expressamente no edital do leilão. O edital deve conter os requisitos fixados no art. 886 do
CPC, bem como art. 241, § 3º do Provimento GP/CR n.º 13/2006, inexistindo lei que determine a
inclusão da isenção dos créditos tributários ao arrematante. Portanto, cabe ao arrematante o
pagamento do IPTU/IPVA, não havendo falar-se em isenção".

Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Local dos bens: Avenida Celso Garcia, 3680, Tatuapé, São Paulo/SP

Valor de Avaliação: R$ 49.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$24.500,00 Usuario: ---
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Lance Inicial R$ 24.500,00

Incremento: R$ 500,00


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LOTE 002


Hora: 10:05

Vara: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0002516-06.2011.5020073

Executado: AG Transportes Mudanças Ltd

Exequente: José do Prado da Mata

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 217.206, DO 11º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº
120.218.0016-3.

Local dos Bens: R DOMINGOS FERNANDES BITTENCOURT, 176 VILA JOANIZA SÃO PAULO - SP


'IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 217.206, DO 11º CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº
120.218.0016-3. DESCRIÇÃO: TERRENO situado à rua
Domingos Fernandes Bittencourt, esquina com a Rua João
Benito, constante do lote nº 16 da quadra A da Vila
Clarice, na Vila Joanisa, no bairro da Campininha ou
Campineira, no 29º Subdistrito-Santo Amaro, medindo 6m
de frente para a rua Domingos Fernandes Bittencourt,
mais 3,50m em curva para a rua Domingos Fernandes
Bittencourt e João Benito, por 19,50m do lado direito,
visto da Rua Domingos Fernandes Bittencourt, confinando
com a Rua João Benito, 22,00m pelo lado esquerdo, tendo
nos fundos 8,50m, encerrando a área de 183,88m²,
confinando do lado esquerdo e fundos com propriedade de
Hans Bergwerk. Conforme informações do oficial de
justiça em 01/06/2017: "(...) Benfeitoria não
constantesna matrícula: um prédio de dois pavimentos com
cerca de 300m2, em alvenaria. Ocupação atual: Sra Vera
Lucia Monteiro e família".

OBSERVAÇÕES: 1. DÉBITOS DE IPTU (Exercício atual: R$ 1.870,35 até 05/06/2019, e
Inscritoem Dívida Ativa: R$ 87.593,81 até 05/06/2019).
2. Verificou-se que o expediente restou silente com
relaçãoa eventual isenção dos créditos tributários para
o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do
decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões
Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de
agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e
IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.
130, parágrafo único do CTN).

Avaliação do imóvel: R$ 685.740,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e
setecentos e quarenta reais).

Local Bens : R DOMINGOS FERNANDES BITTENCOURT, 176
VILA JOANIZA
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 685.740,00

Edital: 49/2019

Publicado: 07/06/2019

DOE: 2726

Inicial R$274.296,00 Usuario: ---
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LOTE 003


Hora: 10:06

Vara: 45 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0074400-53.2009.5020045

Executado: Shigueo Pesca Esportiva Ltda

Exequente: César de Lima Carvalho

Local dos Bens: AVENIDA CASPER LIBERO, Nº 563 LUZ SÃO PAULO - SP


Item: A:
A) 09 (nove) selas para cavalo em couro (diversos
modelos e marcas). Avaliada ao valor unitário de R$
560,00 (quinhentos e sessenta reais), subtotalizando R$
5.040,00 (cinco mil e quarenta reais);


Item: B:
B) 02 (duas) piscinas marca Nautika/modelo Elite 3700 litros. Avaliada ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), subtotalizando R$ 1.000,00 (mil reais);
Item: C:
C) 02 (duas) piscinas marca Nautika/modelo máster p7400. Avaliada ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), subtotalizando R$ 1.000,00 (mil reais);
Item: D:
D) 04 (quatro) tanques de combustível de 28 litros (diversos modelos e marcas). Avaliado ao valor unitário de R$ 170,00 (cento e setenta reais), subtotalizando R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais);
Item: E:
E) 15 (quinze) roupas de mergulho em neoprene manga longa e com pernas (diversas marcas e modelos). Avaliada ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), subtotalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais);
Item: F:
F) 40 (quarenta) pares de pé de pato (diversas marcas e modelos e tamanhos). Avaliado ao valor unitário de R$ 98,00 (noventa e oito reais), subtotalizando R$ 3.920,00 (três mil, novecentos e vinte reais);
Item: G:
G) 50 (cinquenta) coletes salva-vidas (diversas marcas, modelos e tamanhos). Avaliado ao valor unitário de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), subtotalizando R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais);
Item: H:
H) 26 (vinte e seis) lanternas recarregáveis 55W marca Toda Luz. Avaliada ao valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), subtotalizando R$ 1.560,00 (mil, quinhentos e sessenta reais);
Item: I:
I) 05 (cinco) lanternas Ikelite C-Lite 8. Avaliada ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), subtotalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
Item: J:
J) 06 (seis) lanternas Ikelite Super 8 RCD Lite. Avaliada ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), subtotalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
Item: K:
K) 20 (vinte) pranchas de isopor (varias marcas, modelos e tamanhos). Avaliada ao valor unitário de R$ 50,00 (cinquenta reais),subtotalizando R$1.000,00 (mil reais);
Item: L:
L) 20(vinte) pares de patins "in line",(diversas marcas, modelos e tamanhos). Avaliado ao valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), subtotalziando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Item: M:
M) 300 (trezentas) varas de pesca (diversas marcas, modelos e tamanhos). Avaliada ao valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), subtotalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Valor de Avaliação: R$ 56.950,00

Edital: 92/2019

Publicado: 07/06/2019

DOE: 2726

Inicial R$11.390,00 Usuario: ---
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Lance Inicial R$ 11.390,00

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LOTE 004


Hora: 10:07

Vara: 14 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0018100-72.2006.5020014

Executado: HERTZ BAR E LANCHONETE LTDA, SOLANGE APARECIDA GALESKAS e ANA MARIA DA GRAÇA ALOIS

Exequente: ALLAN BALL GETES ROSSI CAMARA

Matrícula do Imóvel / Renavam: MATRÍCULA Nº 48.546 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO de propriedade de SOLANGE APARECIDA GALESKAS, CPF: 076.304.238-29, CONTRIBUINTE: 024.041.0018-1

Local dos Bens: Rua Croata, 673 e 677, Lapa, São Paulo-SP.


'PARTE IDEAL REFERENTE A 1,38833% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE
MATRÍCULA Nº 48.546 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
de propriedade de SOLANGE APARECIDA GALESKAS, CPF: 076.304.238-29,
CONTRIBUINTE: 024.041.0018-1. DESCRIÇÃO: UMA CASA à Rua CROATA nºs. 677 e 673,
Vila Ipojuca, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 10 m de frente, igual largura nos fundos,
por 42 m da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 420 m², confrontando de ambos os
lados e nos fundos com Antonio Pereira de Queiroz.

OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do dedicido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto
de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU
e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

Total da avaliação da parte ideal: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Local dos bens: Rua Croata, 673 e 677, Lapa, São Paulo-SP.

Valor de Avaliação: R$ 18.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$7.200,00 Usuario: ---
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Lance Inicial R$ 7.200,00

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LOTE 005


Hora: 10:08

Vara: 21 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0076100-59.1997.5020021

Executado: CRISTALITE CRISTAIS E VIDROS DE SEGURANÇA LTDA

Exequente: JOSE AMANCIO MARCELINO

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.602, DO CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS DE LEME/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.0040.0040.000.

Local dos Bens: AVENIDA DA SAUDADE, 460 RETIRO VELHO LEME - SP


'IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.602, DO CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS DE LEME/SP. CONTRIBUINTE Nº 2.0040.0040.000.
DESCRIÇÃO: Uma casa de morada e respectivo terreno,
situada na cidade de Leme, na Avenida da Saudade, 460,
medindo 20,00 metros de frente para a citada Avenida,
por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os
lados,nos fundos tem a mesma metragem da frente,
confrontando de um lado com Dr. Sebastião Jair Mourão,
de outro lado com Dr. José Edelvais Camilo de Moraes, e
pelos fundos com a Rua Projetada. De acordo com
informações do oficial de justiça em 21/06/2017:
"Segundo a base de dados do Setor de Cadastro e Imóveis
da prefeitura do município de Leme-SP, o imóvel
penhorado tem 480,41m2 deárea construída. A edificação é
composta de garagem paradois carros, cozinha, despensa,
área de serviço, lavabo,três salas, escritório, três
suítes, varanda e edícula com banheiro; o imóvel
necessita de reparos em geral."

OBSERVAÇÕES: 1. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo: "Compete à parte interessada na aquisição
do bem em hasta a averiguar a existência de débitos de
natureza tributárias e/ou condominiais incidentes sobre
o bem". 2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da
21ª Varado Trabalho de São Paulo: "(...) nos termos do
art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
Geral daJustiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.
10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar
expressamente noedital da hasta pública que o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez
que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,
parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC). 3. HÁ OUTRAS
PENHORAS.

Avaliação:RS 900.000,00 (novencetos mil reais).

Local Bens : AVENIDA DA SAUDADE, 460
RETIRO VELHO
LEME - SP

Valor de Avaliação: R$ 900.000,00

Edital: 84/2019

Publicado: 10/06/2019

DOE: 2727

Inicial R$360.000,00 Usuario: ---
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LOTE 006


Hora: 10:09

Vara: 48 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0000518-15.2010.5020048

Executado: C & C - COMPLEMENTOS DA MODA LTDA - EPP H.T.M.MODAS E CONFECCOES LTDA e outros

Exequente: MIDIAM POLICARPIO CASTILHO

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.318 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE NUBIA DAMASCENO DOS SANTOS. CONTRIBUINTE Nº 140.238.0038-3

Local dos Bens: Rua Facheiro, nº 38-A, Vila Verde - São Paulo/SP.


PARTE IDEAL DE 33,33333% OU 1/3 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.318 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE
NUBIA DAMASCENO DOS SANTOS. CONTRIBUINTE Nº 140.238.0038-3 (INF.
PREFEITURA), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Um terreno COM CASA CONSTRUÍDA
(INF. AV.2) à RUA FACHEIRO, Nº 38-A (INF. OF. DE JUSTIÇA e INF. AV.3 e AV.4), lote 38
da quadra 4, na Vila Verde, no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 10,00m de frente, tendo
nos fundos a mesma medida da frente, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados,
encerrando a área de 200,00m2, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno,
com o lote 37, do lado esquerdo com o lote 39 e nos fundos com o lote 36, terreno esse do lado
esquerdo de quem entra pela Avenida do Imperador e distante 46,00m do canto chanfrado da
esquina dessa Avenida.
Endereço atualizado, conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 21 de agosto de
2017: “Rua Facheiro, 38-A – Vila Verde – São Paulo/SP.

OBSERVAÇÃO: IMÓVEL ISENTO DO PAGAMENTO DE IPTU (CONTRIBUINTE ISENTO,
CONFORME EXTRATO DE DÉBITOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP).

AVALIAÇÃO PARTE IDEAL DE 33,33333% OU 1/3 DO IMÓVEL: R$ 233.333,33 (duzentos e
trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Local dos bens: Rua Facheiro, nº 38-A, Vila Verde - São Paulo/SP.

Valor de Avaliação: R$ 233.333,33

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$93.333,33 Usuario: ---
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Lance Inicial R$ 93.333,33

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LOTE 007


Hora: 10:11

Vara: 68 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1000027-81.2017.5020068

Executado: EMBRAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONEXOES E MANGUEIRAS LTDA - ME

Exequente: RAIMUNDO CLAUDINO DA SILVA

Local dos Bens: Estrada Caetano Xavier de Moraes, nº 456, Laranjeiras - Caieiras/SP.


01 (uma) empilhadeira Yale, carga máxima 4.000kg, diesel, série nº 205, modelo R40, cor
amarela, com motor diesel mwm, câmbio quatro marchas.
Conforme informações prezadas pelo Oficial de Justiça em 01 de setembro de 2017: “banco
com rasgos”; “lataria com vários focos descascados; pneus em bom estado de conservação; em
bom estado de funcionamento”.

AVALIAÇÃO: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Local dos bens: Estrada Caetano Xavier de Moraes, nº 456, Laranjeiras - Caieiras/SP.

Valor de Avaliação: R$ 26.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$5.200,00 Usuario: ---
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Compr: 0

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Lance Inicial R$ 5.200,00

Incremento: R$ 200,00


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LOTE 008


Hora: 10:12

Vara: 78 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0000451-81.2015.5020078

Executado: PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA, LAERCIO MINUCI e outros

Exequente: CLAUDIO COSTA DE SANTANA

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 209.846 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 066.083.0098-0

Local dos Bens: Rua José Figliolini, nº 213, casa C, Condomínio


'IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 209.846 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 066.083.0098-0 (ATUAL, INF. AV.01).
DESCRIÇÃO: “CASA C”, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO MAREIS
V”, com acesso pelo nº 213 da Rua José Figliolini, 22º Subdistrito Tucuruvi, possuindo uma
área privativa de 102,220m2, uma área comum de 77,086m2, uma área total de 179,306m2, com
uma área de terreno de uso exclusivo de 56,110m2, uma área de terreno de uso comum de
77,086m2 e uma área total de terreno de 133,196m2, com um coeficiente de proporcionalidade de
0,332986.
Endereço atualizado, conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 11 de setembro de
2017: “R. José Figliolini, 213, casa C, Vila Nilo, CEP 02278-020, São Paulo/SP”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (conforme
Av.3); 3) CONFORME DESPACHOS DA 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, DE
05 DE DEZEMBRO DE 2018 E DE 08 DE ABRIL DE 2019: “Com relação a eventuais
débitos fiscais do imóvel ora penhorado, a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital
de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos (o
artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete
ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos "),
pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”. “Fica
consignado que eventuais débitos condominiais seguem as mesmas diretrizes do entendimento
deste Juízo quanto aos débitos fiscais, já mencionados no despacho datado de 05/12/18”; 4)
Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz
Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.
10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta
(art. 130, parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua José Figliolini, nº 213, casa C, Condomínio "Ma-Reis V", Vila Nilo - São
Paulo/SP.

Valor de Avaliação: R$ 350.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$140.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 140.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 009


Hora: 10:14

Vara: 12 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0051800-55.2000.5020012

Executado: CALZATURE E PELLETTERIE IND. E COMERCIO LTDA

Exequente: VANDER LUCIO FROIS

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.566 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP, INSCRIÇÃO
CADASTRAL: 23252.21.36.0801.00.000

Local dos Bens: ESTRADA ZURIQUE, 684 GRANJA VIANA SÃO PAULO - SP


'METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.566 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP, INSCRIÇÃO
CADASTRAL: 23252.21.36.0801.00.000. de propriedade de
ORNELLA BENEDUCI TIMONER, CPF: 154.200.388-11.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO E CONSTRUÇÃO, designado
por CHÁCARA Nº 55-B da Gleba II, do lugar denominado
CHÁCARAS DO REFÚGIO, situado no antigo Sítio do
Refúgio,no município de Cotia-SP, assim descrito: fica à
688,50 metros da margem do cruzamento dos alinhamentos
da Via Raposo Tavares com a Estrada nº 03, seguindo
139,20 metros pela Estrada nº 03, até a curva de
concordância da dita Estrada com a Rua Zurique; daí
seguindo 549,30 metros pela Rua Zurique, medindo 20,00
metros de frente para a Rua Zurique; medindo do lado
direito, de quem da rua olha para o terreno, 60,00
metros da frente aos fundos, quando confronta com a
Chácara número 56; 60,00 metros da frente aos fundos do
outro lado, quando confronta, com a chácara 55-A;
medindo nos fundos 20,00 metros, quando confronta com
parte da chácara nº 43, encerrando a área de 1.200,00
metros quadrados. No terreno foi construída uma área de
187,70 metros quadrados, sito à Rua Zurique, nº 684,
conforme Av. 02.

OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU (R$ 18.877,90 em 27/09/2018).
2. Há outra penhora. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação
a eventual isençãodos créditos tributários para o
arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do
dedicido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões
Judiciais e nos termosdo art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de
2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma
vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,
parágrafo único do CTN).

Total da avaliação referente a metade ideal: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local Bens : ESTRADA ZURIQUE, 684
GRANJA VIANA
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 450.000,00

Edital: 63/2019

Publicado: 10/06/2019

DOE: 2727

Inicial R$180.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 180.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 010


Hora: 10:23

Vara: 21 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1002116-24.2017.5020021

Executado: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA – ME

Exequente: PEDRO IVO RIBEIRO DE ASSIS

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.406 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 048.100.1138-0

Local dos Bens: Rua Divinópolis, nº 313, Vaga 03, CEP: 04158-000, São Paulo-SP.


IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 122.406 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SÃO PAULO, CONTRIBUINTE: 048.100.1138-0. DESCRIÇÃO: VAGA Nº 3, da garagem
localizada no subsolo do "EDIFÍCIO PRINCE" - BLOCO C, integrante do Condomínio Royal
Garden Residence, situado à Rua do Boqueirão nºs 40 e 80 e Rua Divinópolis nº 313, na Saúde -
21º Subdistrito.

OBSERVAÇÕES: 1. Há indisponibilidades. 2. Há outra penhora. 3. Conforme
despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP em 05 de abril de
2019: “Determino que o referido bem seja levado à hasta pública devendo constar expressamente no
edital, que o bem só poderá ser arrematado pelos condôminos do Condomínio Royal Garden, nos
termos do artigo 1339, §§ 1º e 2º, do Código Civil”. 4. Verificou-se que o expediente restou silente
com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação
supra, à luz do dedicido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art.
78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada
pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta
(art. 130, parágrafo único do CTN).

Total da avaliação: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Local dos bens: Rua Divinópolis, nº 313, Vaga 03, CEP: 04158-000, São Paulo-SP.

Valor de Avaliação: R$ 44.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$17.600,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 17.600,00

Incremento: R$ 500,00


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LOTE 011


Hora: 10:24

Vara: 72 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0000040-61.2012.5020072

Executado: Masale Consultoria e Serviços Temporários LTDA

Exequente: Roberto Neves de Sousa

Matrícula do Imóvel / Renavam: Imóvel MATRÍCULA nº 140.626 do 11º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 090.468.0483-6

Local dos Bens: AV.SARGENTO GERALDO SANTANA, 683, AP.143ED.BOSQUE DOS CARVALHOS, SANTO AMARO SÃO PAULO - SP


'Imóvel MATRÍCULA nº 140.626 do 11º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº
090.468.0483-6 da Prefeitura do Município de São
Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 143, localizado
no14º andar, do Edifício1 ou Edifício Bosque dos
Carvalhos, integrante do Conjunto denominado Bosques do
Sul, situado na Avenida Sargento Geraldo Santana, nº
683, 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área real
privativa de 63,22m², área real comum de 48,0007m²,
maisa área real comum de estacionamento de 16,9475m²,
encerrando a área real total de 128,1682m²,
correspondendo-lhe a fração ideal de 1/280 nas partes
deuso geral, inclusive terreno condominial, uma fração
ideal de 1/56 nas partes comuns de uso especial do
Edifício, e ainda o direito de uso, indeterminadamente,
de uma das vagas na garagem para a guarda de um carro
depasseio.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos
CONDOMINIAIS e de IPTU; 2) Imóvel objeto de PENHORAS em
outros processos; 3) Verificou-se que o expediente
restou silente com relação a eventual isenção dos
créditos tributários para o arrematante; assim, ante a
informaçãosupra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente
da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78
daConsolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT,
de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem
livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos
de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da
hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO: 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local Bens : AV.SARGENTO GERALDO SANTANA, 683, AP.143
ED.BOSQUE DOS CARVALHOS, SANTO AMARO
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 400.000,00

Edital: 46/2019

Publicado: 10/06/2019

DOE: 2727

Inicial R$160.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 160.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 012


Hora: 10:25

Processo: 0000298-95.2013.5020085

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.035 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 150.228.0040-2

Local dos Bens: Rua Carlos Vivaldi, nº 110, Cidade São Mateus - São Paulo/SP.


IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.035 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE
SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 150.228.0040-2 (ATUAL, INF. PREFEITURA).
DESCRIÇÃO: Um terreno COM PRÉDIO CONSTRUÍDO (INF. AV. 2) situado à Rua Carlos
Vivaldi, nº 110 (ATUAL, INF. OF. DE JUSTIÇA E INF. PREFEITURA), antiga Rua 105, do lote
12 da quadra IL, na Cidade de São Mateus em ITAQUERA, medindo 13,00m de frente, por 24,50m
da frente aos fundos, do seu lado direito de quem da Rua olha o terreno, onde confronta com o
remanescente do lote 12; 23,50m da frente aos fundos, do seu lado esquerdo, onde confina com a
Rua 111 com a qual também faz frente, fechando em zero metros nos fundos, encerrando a área de
130,00m2.
Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 08 de maio de 2018: “Endereço
Atualizado: Rua Carlos Vivaldi, 110, Cidade São Mateus, São Paulo - SP”; “Benfeitorias não
constantes na matrícula: Uma casa do tipo sobrado, com sala, cozinha e banheiro no térreo e dois
quartos, banheiro e sacada no piso superior, além de garagem na entrada”.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DETERMINAÇÃO DE DECRETO DE INDISPONIBILIDADE
(conforme despacho da 85º Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21 de março de 2018, a Fls.: 171,
item a); 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU; 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA
AVALIAÇÃO (EM 08/05/2018); 4) CONFORME DESPACHO DA 85ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO PAULO, DE 21 DE MARÇO DE 2018, A FLS. 172: “(e) a remessa
do(s) bem(ns) em sua integralidade à hasta pública e, em caso de arrematação, as frações
pertencentes aos coproprietários recairão sobre o produto da alienação do bem, nos termos do
art. 843 do CPC/2015. Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado
em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem,
inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a subrogação
prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria
preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de
preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem),
ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente”.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Carlos Vivaldi, nº 110, Cidade São Mateus - São Paulo/SP.

Valor de Avaliação: R$ 300.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$120.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

RETIRADO

Lance Inicial R$ 120.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 013


Hora: 10:29

Vara: 48 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1000042-81.2015.5020048

Executado: PAULESTAC FUNDACOES LTDA

Exequente: MARCELO DE OLIVEIRA COSTA

Local dos Bens: Rua Arica-Mirim, 454 (imóvel com entrada também pela Av. Calim Eid), Burgo Paulista, São Paulo/SP


Item: A:
A) 01 (um) torno mecânico Metalexport, barramento nº 8058 (2000x400mm), nº patrimônio 00325,
cor predominante verde, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais);
Item: B:
B) 01 (uma) máquina de solda Mig Bambozzi, modelo TRR 3050, nº patrimônio 00322, cor predominante vermelho, com cabeçote SAG 1006, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Observação: De acordo com informações do oficial de justiça em 19/06/2018, em uso e regular estado de conservação.

Avaliação total: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Local do bem: Rua Arica-Mirim, 454 (imóvel com entrada também pela Av. Calim Eid), Burgo Paulista, São Paulo/S

Valor de Avaliação: R$ 14.500,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$2.900,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 2.900,00

Incremento: R$ 200,00


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LOTE 014


Hora: 10:30

Vara: 08 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0001673-42.2011.5020008

Executado: Ardisson Produções LTDA - Me

Exequente: Arlene Alves da Silva

Local dos Bens: RUA CORTA VENTO, 20 TATUAPÉ SÃO PAULO - SP


'A) 01 (uma) câmera fotográfica marca Nikon, modelo
D-60,em bom estado de conservação, nº de série 3343128,
sem lente, avaliada em R$ 1.500,00; B) 01 (uma) câmera
fotográfica marca Nikon, modelo D-40,nº de série
3752932, em bom estado de conservação, sem lente,
avaliada em R$ 600,00; C) 01 (uma) câmera fotográfica
marca Nikon, modelo D-90,nº de série 6556094, em regular
estado de uso e conservação, avaliada em R$ 1.000,00.

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Local Bens : RUA CORTA VENTO, 20
TATUAPÉ
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 3.100,00

Edital: 155/2019

Publicado: 10/06/2019

DOE: 2727

Inicial R$620,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 620,00

Incremento: R$ 200,00


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LOTE 015


Hora: 10:32

Vara: 07 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0146100-05.1992.5020007

Executado: CONFECÇÕES VERDE AMARELO LTDA

Exequente: PAULO FERREIRA DE SOUZA

Matrícula do Imóvel / Renavam: 'Imóvel MATRÍCULA nº 90.313 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 018.048.0361-8

Local dos Bens: RUA RIBEIRO DE LIMA, 332, APTO.114BOM RETIRO SÃO PAULO - SP


'Imóvel MATRÍCULA nº 90.313 do 8º Cartório de Registro
deImóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº
018.048.0361-8 da Prefeitura do Município de São
Paulo/SP. DESCRIÇÃO: aUNIDADE AUTÔNOMA nº 114,
localizada no 11º andar ou 12º pavimento do Edifício
Park, situado na Rua Ribeiro de Lima, nº 332, no 15º
Subdistrito - Bom Retiro, contendo a área útil de
112,08m², e área comum de 16,53m², ou seja, uma área
total construída de 128,61m², correspondendo-lhe a
fração ideal de 1,483% no terreno edemais coisas de uso
comum do prédio.

OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do
Juízo da Execução: "...o valor correspondente à fração
ideal dos coproprietários que não são partes no
processo, será retirada do produto da arrematação...";
2) Verificou-se que o expediente restousilente com
relação a eventual isenção dos créditos tributários para
o arrematante; assim, ante a informaçãosupra, à luz do
decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões
Judiciais e nos termos do art. 78 daConsolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de
2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma
vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,
parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Local Bens : RUA RIBEIRO DE LIMA, 332, APTO.114
BOM RETIRO
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 480.000,00

Edital: 171/2019

Publicado: 10/06/2019

DOE: 2727

Inicial R$192.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 192.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 016


Hora: 10:34

Vara: 23 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0280300-12.2003.5020023

Executado: INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL ICTC LTDA, ALVARO CAMASMIE e JORGE CAMASMIE NETO

Exequente: FERNANDO SANTANA DE AQUINO

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.863, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 050.001.0048-4

Local dos Bens: Rua Lord Cockrane, 851, São Paulo/SP


'IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.863, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO
PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 050.001.0048-4. DESCRIÇÃO: Um terreno encravado nos
fundos do prédio nº 851, antigo nº 753, que faz frente para a rua Lord Cochrane, distante 69,15m.
de frente para a referida rua, no 18º Subdistrito-Ipiranga, medindo 16,80m da linha paralela à rua da
frente, por 20,85m. em perpendicular a citada rua, de ambos os lados; e 16,80m na linha dos fundos,
também paralela à da frente, encerrando a área de 346,11m2., confrontando na linha de 16,80m
paralela a da frente e na linha lateral direita de quem da rua o olha com o remanescente do qual é
destacado; na linha que corresponde aos fundos com os prédios nº 738 (parte), 742 e 750 que fazem
frente para a rua General Lecor, e na linha de 20,85m. lateral esquerda de quem olha com os prédios
2.073/5, de propriedade de Alvaro Camasmie e outro; e 2.081/2083 de João Drago e sua mulher,
prometido a vendas a Alvaro Camasmie e outro; e 2.085- de propriedade de Pio Viviani, e ainda
com parte do prédio 2.095, todos fazendo frente para a rua do Manifesto. De acordo com
informações do oficial de justiça em 26/07/2018: "(...) Ocupação atual: Germarca Comércio de
Plástico".

OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. Verificou-se que o expediente
restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante
a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos
termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre
de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no
preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

Avaliação do imóvel: R$ 6.339.789,00 (seis milhões, trezentos e trinta e nove mil e setecentos e oitenta e nove reais).

Local dos bens: Rua Lord Cockrane, 851, São Paulo/SP

Valor de Avaliação: R$ 6.339.789,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$2.535.915,60 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 2.535.915,60

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 017


Hora: 10:35

Vara: 07 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0079900-35.2000.5020007

Executado: SECURITY SERVS ESP DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

Exequente: ANTONIO JESUS SOARES

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.573 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP CONTRIBUINTE/IDENTIFICAÇÃO Nº 08.312.021

Local dos Bens: RUA VINTE E TRÊS, LOTE 21 JARDIM DO SOL - GLEBA III CARAGUATATUBA - SP


'IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.573 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA-SP. CONTRIBUINTE/IDENTIFICAÇÃO
Nº 08.312.021. DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de
250,00m2. (duzentos e cinquenta metros quadrados) sem
benfeitorias, de forma retangular correspondente ao LOTE
21 (vinte e um) da quadra "B" do planto de loteamento e
arruamdo denominadoJARDIM DO SOL-GLEBA III aprovado pela
Prefeitura Municipal desta cidade sob nº 34/77 em 3/6/77
situado na Praia de Massaguassu, perímetro urbano desta
cidade e comarca de Caraguatatuba,SP, dentro das
seguintes medidas e confrontações: mede 10,00m (dez
metros) de frente para a Rua Vinte e Três igual largura
nos fundos onde confronta com o lote 22; 25,00m (vinte e
cinco metros) da frente aos fundos de ambos os lados,
confrontando do lado esquerdo de quem da Rua Vinte
Três olha o terreno com a Viela Dois e do lado direito
com o lote 20. TRANSCRIÇÕES nºs 4598, 3762 e 5964 do
Registro de Imóveis da comarca de São Sebastião estando
o loteamento registrado sob nº R.1/5466. Conforme
certificou o Oficial de Justiça em 17 de agosto de 2018:
Em diligência à Rua 23, não localizou-se a Viela 2.
Pesquisando por número de inscrição imobiliária no site
da Prefeitura, encontrou-se numeração de casas apenas na
Rua 22, que segundo a Prefeitura se trata da atual Rua
Vitor Augusto Mesquita. A numeração encontrada na Rua 22
é a partir dos lotes 29 e 30 (inscrições 08.312.029 e
08.312.030), correspondentes aos números 1.217 (lote
29-08.312.029) e o vizinho nº 105 (lote 30-08.312.030) e
a partir daí fez-se a contagem dos lotes até chegar no
correspondente ao nº 21 da Rua 23, ora penhorado,
oportunidade na qual verificou-se não existir
construção.

OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ
DÉBITOS DE IPTU; 3) Verificou-se que o expediente restou
silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação
supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da
Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT,
de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem
livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos
de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da
hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Local Bens : RUA VINTE E TRÊS, LOTE 21
JARDIM DO SOL - GLEBA III
CARAGUATATUBA - SP

Valor de Avaliação: R$ 70.000,00

Edital: 00176/2019

Publicado: 11/06/2019

DOE: 2728

Inicial R$28.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 28.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 018


Hora: 10:36

Vara: 07 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0218200-50.1995.5020007

Executado: RICARDO FOOD SHOP COM DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA

Exequente: CELSO LUIZ DOMINGOS DA SILVA

Matrícula do Imóvel / Renavam: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.618 DO CARTÓRIO DE REGISTRO
DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP, CONTRIBUINTE: 3-1114-004-000

Local dos Bens: RUA SETE, S/N, LOTEAMENTO SÃO PEDRO LOTE 04 DA QUADRA 20 - SÍTIO GUARUJÁ - SP


'IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.618 DO CARTÓRIO DE REGISTRO
DEIMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP, CONTRIBUINTE: 3-1114-004-000.
DESCRIÇÃO: LOTE Nº 04 da Quadra nº 20, do loteamento
SÍTIO SÃO PEDRO, localizado nesta cidade, município e
comarca de Guarujá-SP, medindo 30,00 metros de frente
para a Rua 07; pelo lado direito de que da referida rua
olha para o terreno, mede 52,50 metros da frente aos
fundos, confrontando com o lote 05; pelo lado esquerdo
mede 52,50 metros, confrontando com o lote 03 e a Praça
07; tendo nos fundos 29,50 metros, confrontando com a
área verde do loteamento, encerrando a área de 1.502,00
metros quadrados. Estando o referido imóvel sujeito as
condições restritivas impostas pelo loteadora, por
ocasião do registro do loteamento.

OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPTU inscritos em Divida Ativa
(R$ 130.188,71em 04/09/2018). 2. Há indisponibilidades.
3. Há outras penhoras. 4.Conforme despacho exarado pela
Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP em 02
de abril de2019: "Considerando que arrematação em hasta
pública é modo de aquisição originário da propriedade,
determino que a responsabilidade pelo débito de IPTU
incidente sobre o imóvel recairá nas pessoas dos
primitivos proprietários do bem e não do arrematante."

Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).

Local Bens : RUA SETE, S/N, LOTEAMENTO SÃO PEDRO
LOTE 04 DA QUADRA 20 - SÍTIO
GUARUJÁ - SP

Valor de Avaliação: R$ 400.000,00

Edital: 174/2019

Publicado: 11/06/2019

DOE: 2728

Inicial R$200.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 200.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 019


Hora: 10:38

Vara: 19 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0003029-68.2013.5020019

Executado: IBRATEC

Exequente: Paola Aparecida Conrrado

Matrícula do Imóvel / Renavam: Imóvel MATRÍCULA nº 350.657 do 11º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 087.374.0754-6

Local dos Bens: VERBO DIVINO, 1.061, APTO.11-B TORRE 3, ED ARVOREDO, RES GRANJA JULIETA SÃO PAULO - SP


'Imóvel MATRÍCULA nº 350.657 do 11º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº
087.374.0754-6 da Prefeitura do Município de São
Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 11B,
localizado no 1° pavimento da Torre 3 - Edifício
Arvoredo, integrante do empreendimento denominado
Reserva Granja Julieta, situado à Rua Verbo Divino, n°
1.061, no lugar denominado Chácara Santo Antônio, 29°
Subdistrito - Santo Amaro, com área privativa real
totalde 186,300m², já incluída a área referente ao
depósito n° 26, localizado no 2° Subsolo, e a área comum
real de 175,911m², na qual já se acha incluída a área
correspondente ao direito de uso de 3 vagas
indeterminadas na garagem coletiva, localizadas nos 1°
e2° subsolos, para a guarda de igual número de veículos
de passeio, sujeitos à utilização de manobrista,
perfazendo a área real total de 362,211m²,
correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,3216% no
terreno e demais coisas comuns do condomínio.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel
com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 225.127,61
atualizado até 25/03/2019; 3) Imóvel objeto de penhora
esequestro em OUTROS PROCESSOS; 4) Verificou-se que o
expediente restou silente com relação a eventual
isençãodos créditos tributários para o arrematante;
assim, antea informação supra, à luz do decidido pelo
Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos
termosdo art. 78 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada
pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez
que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,
parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Local Bens : RUA VERBO DIVINO, 1.061, APTO.11-B
TORRE 3, ED ARVOREDO, RES GRANJA JULIETA
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 1.600.000,00

Edital: 60/2019

Publicado: 10/06/2019

DOE: 2727

Inicial R$640.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 640.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 020


Hora: 10:38

Vara: 70 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1001113-18.2016.5020070

Executado: Marthas Serviços Gerais Ltda., José Caboclo Neto e Maria José Marthas Caboclo

Exequente: Antônio Saturnino da Costa

Matrícula do Imóvel / Renavam: Imóvel MATRÍCULA nº 23.706 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23144.64.96.0213.00.000

Local dos Bens: Rua Maurício de Nassau, 22, lote 13, quadra 23, São Paulo II, Fazenda Cabanas, Granja Viana, Cotia/SP.


Imóvel MATRÍCULA nº 23.706 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP. INSCRIÇÃO
FISCAL nº 23144.64.96.0213.00.000 da Prefeitura do Município de Cotia/SP. DESCRIÇÃO: um
TERRENO urbano designado Lote 13 da quadra 23, do loteamento denominado São Paulo II,
situado na Fazenda Cabanas, ou Moinho Velho, município e comarca de Cotia/SP, medindo 15,00m
de frente para a Rua Maurício de Nassau; 22,68m do lado direito de quem de frente olha para o
terreno, confrontando com o lote 12; 27,81m do lado esquerdo, confrontando com o lote 14; 15,85m
nos fundos, confrontando com o lote 09, encerrando a área total de 378,64m². Conforme certificado
pelo Oficial de Justiça, sobre o terreno encontra-se edificada uma CASA que tem o nº 22 da Rua
Maurício de Nassau.

OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU; 2)
Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 3) Conforme
despacho do Juízo da Execução, eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante,
exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficará isento; ainda de acordo
com despacho do Juízo da Execução, eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento
dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo.

AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Maurício de Nassau, 22, lote 13, quadra 23, São Paulo II, Fazenda Cabanas,
Granja Viana, Cotia/SP.

Valor de Avaliação: R$ 800.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$400.000,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 400.000,00

Incremento: R$ 1.000,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 021


Hora: 10:39

Vara: 43 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1001550-43.2016.5020043

Executado: Andgomor Reforma e Acabamento – EPP, Anderson Gomes Moreira e Camila Romano

Exequente: Silvano Silva Teixeira

Matrícula do Imóvel / Renavam: Veículo PLACA DAV 5961 – São Paulo/SP, RENAVAM 767.771.630. CPF da proprietária: 323.598.118-78.

Local dos Bens: Travessa Domingos Dente, 04, Vila Mazzei, São Paulo/SP.


Veículo PLACA DAV 5961 – São Paulo/SP, RENAVAM 767.771.630. CPF da proprietária:
323.598.118-78.

DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Fiat/Siena EX, na
cor cinza, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2001/2002, em funcionamento, com a porta do
motorista amassada, para choques traseiro danificado, para choques dianteiro riscado, tampa do
porta malas amassada, lanterna traseira, lado direito quebrada; com estepe; pneus em “fim de vida”
(laudo de 22/11/2018). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de multas, IPVA e
licenciamento; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Verificou-se que o
expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante;
assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões
Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça
do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire
o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão
no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze
mil reais).

Local dos bens: Travessa Domingos Dente, 04, Vila Mazzei, São Paulo/SP.

Valor de Avaliação: R$ 11.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$3.300,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 3.300,00

Incremento: R$ 1.000,00


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LOTE 022


Hora: 10:41

Vara: 74 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0000760-51.2014.5020074

Executado: TORRE FORTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA

Exequente: Maria Síntia Soares da Silva

Matrícula do Imóvel / Renavam: VEÍCULO DE PLACA DRL 1092, RENAVAM: 882.746.138. CHASSI
8AD3CRFN26G012915

Local dos Bens: R. ISABEL DE GÓIS, Nº 8, BLOCO 12 APTO 31 - JARDIM BOTUCATU SÃO PAULO - SP


'VEÍCULO DE PLACA DRL 1092, RENAVAM: 882.746.138. CHASSI
8AD3CRFN26G012915. CPF DO PROPRIETÁRIO: 082.098.608-95.
DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo I/PEUGEOT 307 20A
FELINE, na cor preta, gasolina, ano de
fabricação/modelo2006/2006. De acordo com informações do
oficial de justiça em 19/12/2018: "Estado geral do
veículo: Em bom estado de conservação e funcionamento".

Observações: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 1.863,37 até
07/06/2019). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 1.334,75 até
07/06/2019). 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO
LICENCIAMENTO EFETUADO:exercício 2016). 4. HÁ RESTRIÇÃO
JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 5. Verificou-se
que o expediente restou silente com relação a eventual
isenção dos créditos tributários para o arrematante;
assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo
Juiz Presidenteda Comissão de Leilões Judiciais e nos
termos do art. 78da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria Geral daJustiça do Trabalho (Redação dada
pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez
que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,
parágrafo único do CTN).

Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Local Bens : R. ISABEL DE GÓIS, Nº 8, BLOCO 12
APTO 31 - JARDIM BOTUCATU
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 17.000,00

Edital: 20/2019

Publicado: 11/06/2019

DOE: 2728

Inicial R$5.100,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 5.100,00

Incremento: R$ 200,00


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LOTE 023


Hora: 10:43

Vara: 76 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1001060-82.2017.5020076

Executado: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda

Exequente: José Avelino dos Santos Neto

Matrícula do Imóvel / Renavam: Veículo PLACA CRT 3224 – São Paulo/SP, RENAVAM 718.848.136. CNPJ do proprietário: 57.259.392/0001-25

Local dos Bens: Rua Vicente Antônio de Oliveira, 1050, Vila Mirante, São Paulo/SP.


Veículo PLACA CRT 3224 – São Paulo/SP, RENAVAM 718.848.136. CNPJ do proprietário:
57.259.392/0001-25. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO marca/modelo GMC/16.220, na cor branca,
a diesel, ano de fabricação/modelo 1998/1998, em funcionamento, em estado regular de
conservação, com alguns riscos na pintura, com mecanismo “Munck PHD 20 Ton”.

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de
multas, IPVA e licenciamento; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a
eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra, à luz
do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo
Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.
130, parágrafo único do CTN).

AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Vicente Antônio de Oliveira, 1050, Vila Mirante, São Paulo/SP.

Valor de Avaliação: R$ 85.000,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Inicial R$25.500,00 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 25.500,00

Incremento: R$ 200,00


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LOTE 024


Hora: 10:44

Vara: 40 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 0001263-43.2015.5020040

Executado: Cosméticos Marú Ltda

Exequente: Luiz Carlos Ramos

Local dos Bens: R. PROFESSOR PASCHOAL PACCHI, 69 VILA DEODORO SÃO PAULO - SP


'A) 10.488 (dez mil e quatrocentos e oitenta e oito)
vitalizantes casco cavalo 10ml, avaliado cada um em R$
5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos),
totalizandoR$ 58.837,68 (cinquenta e oito mil e
oitocentos e trintae sete reais e sessenta e oito
centavos);***** B) 4620 (quatro mil e seiscentos e
vinte) óleo de cravo casco cavalo 10ml, avaliado cada um
em R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos), totalizando R$
37.191,00 (trinta e sete mil e cento e noventa e um
reais);***** C) 8.823 (oito mil e oitocentos e vinte e
três) amolecedor cutículas casco cavalo 30ml, avaliado
cada umem R$ 3,90 (três reais e noventa centavos),
totalizando R$ 34.409,70 (trinta e quatro mil e
quatrocentos e nove reais e setenta centavos);***** D)
4.569 (quatro mil e quinhentos e sessenta e nove) base
hipoalergênica casco cavalo 10ml, avaliado cada um em R$
5,61 (cinco reais e sessenta e um centavos), totalizando
R$ 25.632,09 (vinte e cinco mil e seiscentose trinta e
dois reais e nove centavos);***** E) 795 (setecentos e
noventa e cinco) rinsagem colorex pinky cinza 150ml,
avaliado cada um em R$ 13,18 (treze reais e dezoito
centavos), totalizando R$ 10.478,10 (dezmil e
quatrocentos e setenta e oito reais e dez
centavos);***** F) 2043 (dois mil e quarenta e três)
risagem colorex piky cinza claro, avaliado cada um em R$
13,18 (treze reais e dezoito centavos), totalizando R$
26.926,74 (vinte e seis mil e novecentos e vinte seis
reais e setenta e quatro centavos);***** G) 2286 (dois
mil e duzentos e oitenta seis) removedor de esmalte óleo
banana 50 ml, avaliado cada um em R$ 5,49 (cinco reais e
quarenta e nove centavos), totalizando R$ 12.550,14
(doze mil e quinhentos e cinquenta reais e quatorze
centavos);***** H) 1290 (mil e duzentos e noventa)
removedor de esmalte óleo de banana 100ml, avaliado cada
um em R$ 7,44 (sete reais e quarenta e quatro centavos),
totalizando R$ 9.597,60 (nove mil e quinhentos e noventa
e sete reais esessenta centavos);***** I) 4.659 (quatro
mil e seiscentos e cinquenta e nove) base pro
recuperação tea tree e vitamina e casco cavalo,avaliado
cada um em R$ 5,61 (cinco reais e sessenta e
umcentavos), totalizando R$ 26.136,99 (vinte e seis mil
e cento e trinta e seis reais e noventa e nove
centavos);***** J) 3.390 (três mil e trezentos e
noventa) base pro crescimento queratina e onymirrhe
casco cavalo, avaliadocada um em R$ 5,61 (cinco reais e
sessenta e um centavos), totalizando R$ 19.017,90
(dezenove mil e dezessete reais e noventa centavos).****

Observação: De acordo com informações do oficial de
justiça em 01/03/2019, os produtos fazem parte do
estoque rotativo da empresa.****

Avaliação total: R$ 260.777,94 (duzentos e sessenta mil e setecentos e
setenta e sete reais e noventa e quatro centavos).

Local Bens : R. PROFESSOR PASCHOAL PACCHI, 69
VILA DEODORO
SÃO PAULO - SP

Valor de Avaliação: R$ 260.777,94

Edital: 34/2019

Publicado: 11/06/2019

DOE: 2728

Inicial R$52.155,59 Usuario: ---
Detalhes

Lances: 0

Compr: 0

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 52.155,59

Incremento: R$ 500,00


Imagem meramente ilustrativa

LOTE 025


Hora: 10:45

Vara: 69 ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo: 1001118-43.2016.5020069

Executado: A. Ferreira Terceirização de Serviços EIRELI – ME, Tales Aramis Ferreira e outros

Exequente: Sueli Soares Arcaide Leite

Matrícula do Imóvel / Renavam: Veículo PLACA FCV 6419, RENAVAM 01.121.331.359

Local dos Bens: Rua Olímpia Catta Preta, 170, Centro Alto, Ribeirão Pires/SP.


Veículo PLACA FCV 6419, RENAVAM 01.121.331.359. CPF do proprietário: 055.855.998-01.
DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Fiat/Mobi Drive, na cor branca, a
álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2017/2018, em bom estado de conservação e uso (laudo
de 15/03/2019).

OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo
com débitos de multas e IPVA; 3) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da
arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do
processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento
GP/CR 13/2006); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção
dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo
Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT,
de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive
débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único
do CTN).

AVALIAÇÃO: R$ 33.417,00 (trinta e três mil e quatrocentos e dezessete reais).

Local dos bens: Rua Olímpia Catta Preta, 170, Centro Alto, Ribeirão Pires/SP.

Valor de Avaliação: R$ 33.417,00

Edital: PJE

Publicado: 14/06/2019

DOE: 2744

Lance Atual R$11.525,10 Usuario: MarcilioJd
Detalhes

Lances: 4

Compr: 3

ABERTO PARA LANCES

Lance Inicial R$ 10.025,10

Incremento: R$ 500,00

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