LOTE 021

MATRÍCULA Nº 201.932 DO 9º C.R.I DE SÃO PAULO/SP

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encerra em:
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Data do encerramento
Início do Leilão
23/09/2020 às 10:00
523ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
LEILÃO JUDICIAL
Online (Ao Vivo)
DATA LEILÃO: 24/09/2020 10:00
LANCE INICIAL: R$ 420.000,00
AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00

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Detalhes do Lote

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Descrição: DIREITOS FIDUCIÁRIOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 201.932 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 300.093.898-22. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 062.110.0788-4.DESCRIÇÃO: APARTAMENTO, nª 174, localizado no 17º pavimento do BLOCO 1 EDIFÍCIO JACARANDÁ, integrante do CONDOMÍNIO QUALITY HOUSE TATUAPÉ situado à Rua Tuiuti, nº 606, no 27º Subdistrito Tatuapé, contendo uma área real privativa coberta edificada de 80,260m²; área real comum coberta edificada de 35,902m²; área real total edificada de 116,162m², área real comum descoberta de 21,823m², área real total construída + descoberta de 137,985m², fração ideal no terreno de 0,2884%, o coeficiente para rateio nas despesas gerais do condomínio de 0,2992% e o direito a uma vaga na garagem localizada nos subsolos do empreendimento, de uso indeterminado, sujeita à atuação de manobrista. Certificou o oficial de Justiça em 12/07/2019 que mora no imóvel o próprio executado. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ( R$ 181.523,91). HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ INDISPONIBILIDADE. HÁ MORADOR. Conforme despacho do Exma. Juíza da 2ª Vara do trabalho de Santos/SP. o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). E com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

Local de Exposição: Rua Tuiuti, 606, unidade 174, bloco 1, Tatuapé, São Paulo/SP.
Processo: 0001962-94.2012.5.02.0442
Vara: 2ª Vara do Trabalho de
Comarca: Santos/SP
Exequente: VAGNER JESUS DE PRAGA DIAS, CPF: 168.760.688-97
Executado: EMCO HITRAX CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 04.855.719/0001-65; GILMAR FERNANDO VICENTE FILHO, CPF: 300.093.898-22; SUELI FELIX DA SILVA, CPF: 049.376.778-96
Leilão: 10:29
Edital: PJE
Publicação: 30/06/2020