523ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Encerrado
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Início: 23/09/2020 às 10:00

Data do Leilão: 24/09/2020 às 10:00

Lista de Lotes desse Leilão

Total 208 Lotes

Lote
038

O IMÓVEL DE MATRICULA N° 37.711 DO 10 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CONTRIBUINTE: 111.51.49.0074.00.000-8.
DESCRIÇÃO: Um terreno situado no perímetro urbano, com a área de 1.512,50m2, medindo 43,00m de frente para a Avenida Rotary, por 36,25m do lado direito de quem da rua olha para o terreno, confrontando com Paula Heindl, do lado esquerdo mede 34,20m, confrontando com o prédio n° 904 da Avenida Rotary, e nos fundos, com a mesma largura da frente, confrontando com Albertina Boog Magliari e Carlos Ernesto Straube.
Certificou o oficial de justiça em 04 de setembro de 2018: "Endereço atual: Avenida Rotary, 723, CEP 07042-000, Vila das Bandeiras, Guarulhos/SP. Benfeitorias não constantes da matrícula: Construção/edificação de área maior (não informada)".
OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU (R$ 287.097,59 em 18/05/2018); 2) Há outras penhoras; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Av Rotary, 723, Vila das Bandeiras, Guarulhos/SP
Avaliação: R$ 5.498.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.199.200,00

Lote
039

Local: Rua José Azevedo Marques, 249, casa 02, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 6.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.800,00

Lote
041

EFEITOS SUSTADOS

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.758 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 073.161.0060-5. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à rua Voluntários da Pátria, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, medindo 27,40 metros de frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, findos os quais, deflete à direita da distância de 0,50 metros e, finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com o prédio nº 395 da rua Voluntários da Pátria e com propriedade de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terrenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há arrolamento. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há ocupante. 5) Há hipoteca não baixada. 6) Os efeitos da arrematação do processo de hipoteca serão apreciadas e decididas pelo Juízo do processo - art. 242-A do GP/CR 13/2006. 7) Há débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa no montante de R$ R$ 17.721.971,03 e não inscritos em Dívida Ativa no valor de R$1.029.884,90, conforme certidão da Prefeitura emitida em 22/01/2019. 8) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Voluntários da Pátria, 395, 8º Subdistrito - Santana, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 40.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 16.000.000,00

Lote
042

Local: Rua Jaú, 815, apto 115, Praia Grande/SP
Avaliação: R$ 100.000,00
Lance Mínimo: R$ 40.000,00

Lote
043

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.273 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 09.019.188. DESCRIÇÃO: Apartamento n.182, situado no 18° andar da Torre 2, integrante do empreendimento denominado RESIDENCIAL VIDA HOME RESORT, com entrada pelo n. 119 da Avenida Andrade Neves. Possui a área privativa coberta edificada de 73,180m², área comum edificada de 59,297m² (nestas incluídas 02 (duas) vagas de garagem e 01 (um) armário), totalizando uma área edificada de 132,477m², área comum descoberta de 11,876m², perfazendo uma área total construída de 144,353m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas comuns do condomínio de 0,004164. O Residencial Vida Home Resort foi construído em um terreno situado na Vila Alzira, com área de 3.839,25m², descrito e caracterizado na Matrícula n. 103.638. Certificou o oficial de justiça em 14 de Janeiro de 2019: "Endereço atualizado: Avenida Andrade Neves, 119, torre 2, apartamento 182, Santo André/SP, CEP: 09175-360"; "Benfeitorias não constantes na matrícula: nada a declarar" e "Ocupação Atual: os diversos porteiros que trabalham na portaria do condomínio declararam que o Executado e sua esposa moram no imóvel".OBSERVAÇÃO: 1. Conforme despacho de id a0a3638, há decisão judicial para penhora de fração superior à pertencente ao executado; 2. Há débitos de IPTU; 3. Há débitos de condomínio; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Avenida Andrade Neves, 119, torre 2, apartamento 182, Santo André/SP
Avaliação: R$ 480.000,00
Lance Mínimo: R$ 192.000,00

Lote
044

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.273 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 09.019.188. DESCRIÇÃO: Apartamento n.182, situado no 18° andar da Torre 2, integrante do empreendimento denominado RESIDENCIAL VIDA HOME RESORT, com entrada pelo n. 119 da Avenida Andrade Neves. Possui a área privativa coberta edificada de 73,180m², área comum edificada de 59,297m² (nestas incluídas 02 (duas) vagas de garagem e 01 (um) armário), totalizando uma área edificada de 132,477m², área comum descoberta de 11,876m², perfazendo uma área total construída de 144,353m², correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas comuns do condomínio de 0,004164. O Residencial Vida Home Resort foi construído em um terreno situado na Vila Alzira, com área de 3.839,25m², descrito e caracterizado na Matrícula n. 103.638. Certificou o oficial de justiça em 14 de Janeiro de 2019: "Endereço atualizado: Avenida Andrade Neves, 119, torre 2, apartamento 182, Santo André/SP, CEP: 09175-360"; "Benfeitorias não constantes na matrícula: nada a declarar" e "Ocupação Atual: os diversos porteiros que trabalham na portaria do condomínio declararam que o Executado e sua esposa moram no imóvel".OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há débitos de condomínio; 3. Há outra penhora; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Avenida Andrade Neves, 119, torre 2, apartamento 182, Santo André/SP.
Avaliação: R$ 480.000,00
Lance Mínimo: R$ 192.000,00

Lote
045

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.016, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE OSASCO/SP, DE PROPRIEDADE DE ROBERTO PEREIRA FERREIRA. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 1751040000. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma (01) casa, tipo B, com 53,10m2 de área construída, que recebeu o nº. 18 (atualmente nº 75), da Rua 6 (atualmente Rua Valmir Pinto de Almeida), do conjunto Residencial dos Metalúrgicos de Osasco, situado em Osasco, Vila Quitauna, e o respectivo terreno, lote 16 da quadra 04, com a área de 138,75m2., tendo 7,50m de frente para a Rua 6; 18,50m do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote 15; 18,50m do lado esquerdo da frente aos fundos, confrontando com o lote 17; 7,50m de fundos confrontando com o lote 09. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Valmir Pinto de Almeida, 75, Metalúrgicos, Osasco/SP
Avaliação: R$ 125.000,00
Lance Mínimo: R$ 50.000,00

Lote
046

VAGA DE GARAGEM DE MATRÍCULA Nº 34.733, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 041.113.0047-2. DESCRIÇÃO: VAGA INDETERMINADA NA GARAGEM COLETIVA do EDIFÍCIO GEORGE V, sito à Avenida Pavão nº 347, em Indianópolis - 24º Subdistrito. UMA VAGA NA GARAGEM, com a área total e útil de 27,73ms2., e uma fração ideal de terreno de 0,52% ou 4,21ms2. De acordo com informações do oficial de justiça em 15/01/2019: Ocupação atual: está em reforma. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 2. HÁ INDIPONIBILIDADES. 3. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo: Em se tratando de penhora apenas de vaga de garagem em condomínio edilício, consoante o art. 1.331, §1º, do Código Civil que veda a alienação a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio, deverá constar no EDITAL DA HASTA que cabe ao interessado a pesquisa da Convenção do Condomínio. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligencia neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o debito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante.
Local: Av Pavão, 347, vaga de garagem, Indianópolis, São Paulo/SP
Avaliação: R$ 55.000,00
Lance Mínimo: R$ 22.000,00

Lote
047

Local: Rua das Cerejeiras, n° 15, Balneário Santista (lado morro), Itanhaém/SP
Avaliação: R$ 200.000,00
Lance Mínimo: R$ 80.000,00

Lote
048

Local: Rua Prof. Tulio Ascarelli, 130 e 132-fundos, São Paulo/SP
Avaliação: R$ 193.750,00
Lance Mínimo: R$ 77.500,00

Lote
049

Local: Rua Afonso José de Carvalho, nº 190, São Paulo/SP
Avaliação: R$ 93.750,00
Lance Mínimo: R$ 37.500,00

Lote
050

Local: Estrada de Itapecerica, 1290, Vila das Belezas, São Paulo/SP
Avaliação: R$ 585.000,00
Lance Mínimo: R$ 175.500,00

Lote
051

DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 114.540  DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 24453.61.60.0887.01.248.1. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA designada ESCRITÓRIO Nº 1605, Tipo "C" localizado no 14º andar do "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUINZZA TRADE CENTER". situado à Alameda Madeira, nº 258, no empreendimento denominado Alphaville - Centro Industrial e Empresarial, neste Município e Comarca de Barueri, deste Estado, com a área privativa de 52,010m², área comum de divisão não proporcional de 19,936m², área comum de divisão proporcional de 27,812m², totalizando 99,758m² de área construída, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5212%, no terreno e demais coisas comuns do condomínio, com o direito de estacionamento de um veículo em uma vaga indeterminada na garagem integrante da área de uso comum, situada em um dos quatros subsolos, sujeitas a utilização de manobristas. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 4) Conforme despacho proferido pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo: "compete ao interessado no(s) bem(s) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art.1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todos os débitos em aberto serão suportados pelo arrematante".
Local: Alameda Madeira, 258, 16º andar, conjunto 1605, Edifício Guinzza Trade Center, Barueri/SP
Avaliação: R$ 400.000,00
Lance Mínimo: R$ 160.000,00

Lote
052

DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.460,  DO 3º OFÍCIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 65.009.017.008. DESCRIÇÃO: Direitos sobre o apartamento nº 24, localizado no 2º pavimento, do Edificio Fisher do empreendimento denominado Residencial Coral Gables , situado na Rua Pernambuco nº 50, com a área privativa de 159,2250 m2, área comum de 46,6190 m2, acrescida da área de garagem e de circulações de 43,04 m2, que corresponde ao direito de uso de 02 (duas) vagas de uso indeterminado na garagem coletiva, sendo que os veículos são estacionados em quaisquer vagas que estiverem disponíveis, com o auxilio de manobrista, podendo estar localizadas no subsolo, e/ou no térreo, e/ou no primeiro mezanino, para a guarda de 02 (dois) carros de passeio, perfazendo a área total de 248,8840 m2, correspondendo no terreno a um coeficiente de proporcionalidade de 0,55155%; confronta-se, de quem da Rua Pernambuco olhar para o imóvel; pela frente, com o hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final 3 do pavimento, apartamento de final 1 do pavimento e terreno do condomínio; do lado esquerdo, com o terreno do condomínio; nos fundos, com o terreno do condomínio e hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final 3 do pavimento; e do lado direito, com terreno do condomínio, com o apartamento de final 3 do pavimento, hall do elevador social de acesso exclusivo ao apartamento e ao de final 3 do pavimento, poço do referido elevador social, escada pressurizada de acesso aos demais pavimentos e hall do elevador de serviço de acesso comum aos apartamentos do pavimento. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, registrada sob nº 19, na matricula n°. 45.460, deste Oficio. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 69.923,12 até janeiro 2019). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo devedor R$ 568.440,09 até 19/03/2020). 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: O produto da hasta pública será utilizado, primeiramente, para quitação do débito com a instituição financeira, id 14c59c0. (...) o arrematante ficará responsável por eventuais débitos fiscais e condominiais.
Local: Rua Pernambuco, 50, apto 24, Gonzaga, Santos/SP
Avaliação: R$ 1.300.000,00
Lance Mínimo: R$ 780.000,00

Lote
053

Local: Rua Uhland, nº 307, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 49.000,00
Lance Mínimo: R$ 14.700,00

Lote
054

Local: Rua dos Franceses, nº 230, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 3.370.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.348.000,00

Lote
055

Local: Rua Olaia, nº 89, Jardim Santa Maria, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 200.000,00
Lance Mínimo: R$ 100.000,00

Lote
056

Local: Rua Silas do Carmo Dutra, nº 175, Jardim Acapulco, Guarujá/SP.
Avaliação: R$ 4.668,00
Lance Mínimo: R$ 1.400,40

Lote
057

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.956 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.062.124. DESCRIÇÃO: As casas e seu terreno à Rua dos Coqueiros, nºs 745 e 745-fundos, parte do lote 22 da quadra 9, do Bairro Utinga, na cidade e comarca de Santo André, medindo 10,00m de frente para a Rua dos Coqueiros, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 500,00m², confinando do lado direito com a outra parte do lote 22, do lado esquerdo com o lote 23 e nos fundos com o lote 10, distante 80,00m da Rua General Canavarro. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há hipoteca judiciária. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua dos Coqueiros, nº 745, Santo André/SP.
Avaliação: R$ 1.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 400.000,00

Lote
059

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 121.149 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCIA REGINA FERREIRA MOLINA. Nº CONTRIBUINTE: 044.108.0072-8. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio e seu respectivo terreno situados à Rua Monteiro Soares Filho, nº 575, parte do lote 44 da quadra C-Um da Vila Zelina, no 26º Subdistrito Vila Prudente, medindo 5,00m de frente para a referida rua, por 30,40m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, 30,425m do lado direito, seguindo a mesma orientação, e nos fundos mede 5,00m, confrontando do lado esquerdo e nos fundos com a Sociedade de Terrenos Vila Zelina, e do lado direito com o prédio nº 579. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Monteiro Soares Filho, nº 575, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 300.000,00
Lance Mínimo: R$ 120.000,00

Lote
060

EFEITOS SUSTADOS

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.139 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, DE PROPRIEDADE DE VALDÍVIO JOSÉ DE LIMA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 234431498022801001, 234431498022801002, 234431498022802000. DESCRIÇÃO: A metade ideal do terreno situado na Estrada da Lagoa, do Jardim Hitoshi, no bairro do Valo Velho, em zona urbana, do distrito, município e comarca de Itapecerica da Serra, com a área de 281,70m², que assim se descreve: na frente fazendo face do canto das divisas de Maria Batista com a Estrada da Lagoa, fazendo frente para a mesma, onde mede 12,50m, do lado direito de quem da referida Estrada olha para o terreno mede 22,50m, confrontando com propriedade de Maria Batista, do lado esquerdo de bem olha o terreno, mede 26,50m, fazendo divisa com o remanescente de propriedade dos proprietários, e nos fundos mede 11,50m, confrontando com o remanescente da propriedade dos proprietários, encerrando uma área total de 281,70m², e está localizado a 12,50m da curva de concordância da Rua 1 com a Estrada da Lagoa, para a qual o imóvel faz frente, do lado esquerdo de quem da rua 1 entra na Estrada da Lagoa. Certificou o oficial de justiça em 23 de abril de 2019: Benfeitorias: Construção de 2 sobrados simples, em toda área do terreno, perfazendo cerca de 180m² cada sobrado, sendo que se distinguem entre o n. 926 sendo 1 cadastro, e o número 91 outro imóvel dividido em 2 cadastros. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, quanto a eventuais débitos de IPTU será observado o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN.
Local: Av. Soldado PM Gilberto Augustinho, 91/926, Itapecerica da Serra/SP.
Avaliação: R$ 160.000,00
Lance Mínimo: R$ 96.000,00

Lote
061

VEÍCULO DE PLACA: EPY5767, RENAVAM: 00.210.669.950, CHASSI: 3FAHP0CGXAR212838. CPF DO PROPRIETÁRIO: 946.372.615-20. DESCRIÇÃO: 01 (um) automóvel marca/modelo I/FORD FUSION V6, ano de fabricação/modelo 2009/2010, a gasolina, cor preta. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 18/02/2020: em bom estado de conservação, em funcionamento, bancos em couro, pneus meia-vida, sem estepe, com 109180 KM rodados, sem Kit de Segurança obrigatório.OBSERVAÇÕES: 1) Veículo removido ao Depositário Judicial, Leiloeiro(a) Oficial Sr.(a) Marilaine Borges de Paula, com depósito na Rua Antônio Batistini, 480, São Bernardo do Campo/SP; 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 10.090,10 até junho/2020); 3) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 801,34 até junho/2020); 4) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - CIRCULAÇÃO; 5) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2016); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Antônio Batistini, nº 480 - São Bernardo do Campo/SP.
Avaliação: R$ 38.000,00
Lance Mínimo: R$ 11.400,00

Lote
063

Local: Rua João Pais, nº 83 - São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 1.700.000,00
Lance Mínimo: R$ 680.000,00