523ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Encerrado
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Início: 23/09/2020 às 10:00

Data do Leilão: 24/09/2020 às 10:00

Lista de Lotes desse Leilão

Total 208 Lotes

Lote
010

VEÍCULO PLACA DHT2396. RENAVAM: 806107030. CHASSI: 9BGXF19X03C200840. CPF DO PROPRIETÁRIO: 399.920.278-51.DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo:GM/CORSA SEDAN, tipo: automóvel, cor prata, ano/modelo: 2003/2003, combustível: gasolina.Certificou o oficial de justiça em 02 de julho de 2015: "em regular estado de conservação, com estepe, triângulo, macaco, extintor de incêndio, aparelho toca CD com frente de comando da marca Pioneer com controle remoto, para-choque dianteiro quebrado e arranhado de ambos os lados; lanterna direita com vidro quebrado com fita adesiva; capô amassado do lado direito; para-lama amassado com ponto de ferrugem do lado direito; rodas amassadas; calotas quebradas e riscadas; retrovisores quebrados e sem espelho; portas do motorista amassadas. Para-choque traseiro desencaixado e com riscos; riscos e pontos de ferrugem em vários pontos; pintura queimada no teto; porta traseira do lado direito com vários riscos; estofamento sujo e desgastado, rasgado no assento do motorista; puxador interno da porta dianteira do lado direito quebrado, motor não testado, sem chave, com alto-falantes soltos da marca Hurricane". OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de multas. 2) Há bloqueio Renajud circulação. 3) Há alienação fiduciária. 4) Há débitos de licenciamento. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, "há despesas de armazenagem; os débitos relativos a IPVA e multas de trânsito não acompanharão o bem; inaplicável o parcelamento instituído pelo art. 895, II, parágrafo 1º do CPC". BEM REMOVIDO AO DEPÓSITO DO LEILOEIRO JUDICIAL DOUGLAS JOSÉ FIDALGO À RUA SOROCABA, Nº 266A, ITAQUAQUECETUBA/SP.
Local: Rua Sorocaba, nº 266A, Jardim Monte Belo, Itaquaquecetuba/SP.
Avaliação: R$ 8.500,00
Lance Mínimo: R$ 1.700,00

Lote
011

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.152 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.014.0324-7. DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garage localizada no subsolo e andar térreo do EDIFÍCIO UBATUBA, à Alameda Ministro Rocha Azevedo n° 976, São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira César), para estacionamento de um automóvel de passeio, sujeita a manobrista, à qual cabe a quota ideal de 1/48 avos da mesma garagem, ou seja, a fração ideal de 0,2499% ou 2,8448m² do terreno, área útil de uso exclusivo de 20,66m² de igual área construída. A unidade autônoma garage tem a área útil e igual área construída de 991,68m² e a quota ideal de 11,9996%, ou seja, 136,52m² do terreno; é dividida em 48 espaços ou quotas individuais indivisíveis, iguais a 1/48 cada uma.*Certificou o oficial de justiça em 6 de maio de 2019: Benfeitorias não constantes na matrícula: não constam e Ocupação atual: vaga de garagem.OBSERVAÇÃO: 1. Conforme despacho id 0ebae94, "Quanto à vaga de garagem, considerando que o imóvel possui matrícula própria, apartada daquela do imóvel a que está vinculada, é viável a penhora da mesma, bem como sua alienação a terceiros, inclusive estranhos ao condomínio, independentemente do que estabelece a convenção condominial, eis que a restrição do artigo 1.331, § 1°, do Código Civil não se aplica à alienação judicial, mas tão somente à alienação voluntária." 2. Há débitos de IPTU; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Alameda Min. Rocha Azevedo, 976, Cerqueira César – São PauloSP.
Avaliação: R$ 80.000,00
Lance Mínimo: R$ 32.000,00

Lote
012

A parte ideal da propriedade de LAERTE STATHOPOULOS - CPF: 069.071.568-49 correspondente a metade ideal do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.954 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 209080010020000-0. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a metade ideal da CASA RESIDENCIAL nº 96, da Rua Alamanda, a seu respectivo terreno composto pelo lote nº 02, da quadra 1, do lateamento denominado JARDIM PRINCESA, 2ª Gleba, no perímetro urbano desta cidade de Praia Grande -SP. *Certificou o oficial de justiça em 16 de fevereiro de 2016: 02 dormitórios, 01 sala, 01 cozinha, 02 banheiros, 01 área de serviço, 03 vagas de garagem, piso de cerâmica, em bom estado de conservação; OBS: IMÓVEL GRADEADO; Endereço atualizado: Rua Alamanda, nº 96, Jardim real, Praia Grande-SP; Benfeitorias não constantes na matrícula: não há e Ocupação Atual: Imóvel locado à sra. Mábie Elisa do Nascimento NazárioOBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há locatário; 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Alamanda, nº 96, Jardim Real, Praia Grande-SP.
Avaliação: R$ 140.000,00
Lance Mínimo: R$ 112.000,00

Lote
014

Local: : Rua Montevideu, 18, Bela Aliança, São Paulo/SP
Avaliação: R$ 25.000,00
Lance Mínimo: R$ 7.500,00

Lote
015

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.321 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. PROPRIETÁRIO: 871.649.908-59. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 21.163.061. DESCRIÇÃO: O apartamento nº22, localizado no 2º pavimento do Bloco à Rua Dr. Nelo Rosati (rua Cinco) nº68, Condomínio Residencial Itacuruçá, no Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos do ACBD, constituído de dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviços, tendo 51,370000m² de área útil, 3,900625m de área comum construída, 55,270625m² de área total construída, correspondendo-lhe uma vaga indeterminada, em estacionamento coletivo, do tipo descoberta. E uma fração ideal no terreno de 0,15625% do todo da quadra E, nesta cidade e Comarca de Santo André. Certificou o oficial de Justiça em 15/03/2017 que mora no local a inquilina, Sra. Maria Madalena Gomes Dutra, Rg. 12.249.054, desde março de 2015, tendo a mesma afirmado que alugou por meio de imobiliária, desconhecendo o proprietário do imóvel. E que o imóvel encontra-se em razoável estado de conservação e com acabamento simples. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ MORADOR. 2) HÁ FRAUDE EXECUÇÃO. 3) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Dr. Nelo Rosati (rua Cinco) nº 69, bloco 22, Condomínio Residencial Itacuruçá, Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos do ACBD, Santo André/Sp.
Avaliação: R$ 180.000,00
Lance Mínimo: R$ 72.000,00

Lote
016

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.921 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. PROPRIETÁRIO: FERNANDO JORGE DIAS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 084.23.92.0130.01.003-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO SOB Nº 13, localizado no 1º andar do EDIFICIO DANIELA, situado na Avenida Bom Clima, nº 405, no loteamento denominado BOM CLINA, no perímetro urbano deste Distrito, Município e Comarca desta cidade, possuindo a área útil de 76,30ms², a área comum de 21,587ms², nesta incluída a área de uma vaga de garagem, perfazendo a área total de 97,887ms², correspondendo-lhe a fração ideal de 25,12ms²., no terreno ou 2,790% nas demais coisas comuns do edifício. Certificou o oficial de Justiça em 05/04/2017 que o apartamento está atualmente ocupado pela Sra. MARISA DA SILVA LIMA. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ IPTU (R$ 1.937,43 DE 1999 E 2004). 2) HÁ MORADOR. 3) HÁ ALIENAÇÃO TORNADA INEFICAZ POR FRAUDE DE EXECUÇÃO. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Av. Bom Clima 405, apto 13 - Cond. Edifício Daniela, bairro do Bom Clima – Guarulhos/SP, CEP 07196-220.
Avaliação: R$ 290.000,00
Lance Mínimo: R$ 116.000,00

Lote
017

Local: Rua Jorge Caixe, 405, sl. 07, Jardim Nomura, Cotia/SP.
Avaliação: R$ 59.344,00
Lance Mínimo: R$ 17.803,20

Lote
019

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.455 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANO DA ROCHA/SP. PROPRIETÁRIO: 08.803.826/0001-09. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 343142494022300000. DESCRIÇÃO: 01 (um) terreno situado na Rua Tabapuã, lote 12 da quadra 23, do loteamento denominado "Parque Suíça", em zona urbana do distrito e Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, com a área de 697,00m², medindo 17,00ms. De frente para a Rua Tabapuã, da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 41,00ms.; e, nos fundos mede 17,00ms., confrontando à direita de quem da Rua olha para o terreno com o lote 11; do lado esquerdo com o lote 13; e, nos fundos com o lote 37. Certificou o oficial de Justiça em 16/07/2017 que há Ocupação Atual: proprietária e seu marido. Certificou ainda que há benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma casa com frente para a Rua Tabapuã, sob nº. 140. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$15.045,09). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$50.000,00). 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ MORADOR. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Tabapuã, lote 12, quadra 23, Parque Suíça, CAIEIRAS - SP
Avaliação: R$ 800.000,00
Lance Mínimo: R$ 320.000,00

Lote
020

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.510 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. PROPRIETÁRIO: 767.580.018-49. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 209020030100000-1. DESCRIÇÃO: PRÉDIO RESIDENCIAL, situado a Rua Um, s/n e seu terreno que é constituído pelo lote 10, da quadra C, do Balneário Flórida, 1ª Gleba, no perímetro urbano desta Comarca. UM PRÉDIO RESIDENCIAL, com a área construída de 85,69m², e seu terreno, medindo 12,00 metros de frente para a rua Um, 34,70 metros de um lado onde divide com o lote nº 09; 34,30 metros de outro lado onde divide com o lote nº 11; e 12,00 metros na linha dos fundos, onde divide com os lotes nºs 7 e 13, todos da mesma quadra C, encerrando a área de 414,00m². Certificou o oficial de Justiça em 06/06/2019 que o imóvel está com aparência de abandono, que se encontra desabitado. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 126.486,73). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 3) Conforme despacho do Exma. Juíza da 74ª Vara do trabalho de São Paulo, observando-se que são de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas em relação ao bem praceado, nos termos do Provimento GP/CR 03/2008
Local: Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 17325, Cond. Flórida, Praia Grande/SP.
Avaliação: R$ 330.000,00
Lance Mínimo: R$ 132.000,00

Lote
021

DIREITOS FIDUCIÁRIOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 201.932 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 300.093.898-22. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 062.110.0788-4.DESCRIÇÃO: APARTAMENTO, nª 174, localizado no 17º pavimento do BLOCO 1 EDIFÍCIO JACARANDÁ, integrante do CONDOMÍNIO QUALITY HOUSE TATUAPÉ situado à Rua Tuiuti, nº 606, no 27º Subdistrito Tatuapé, contendo uma área real privativa coberta edificada de 80,260m²; área real comum coberta edificada de 35,902m²; área real total edificada de 116,162m², área real comum descoberta de 21,823m², área real total construída + descoberta de 137,985m², fração ideal no terreno de 0,2884%, o coeficiente para rateio nas despesas gerais do condomínio de 0,2992% e o direito a uma vaga na garagem localizada nos subsolos do empreendimento, de uso indeterminado, sujeita à atuação de manobrista. Certificou o oficial de Justiça em 12/07/2019 que mora no imóvel o próprio executado. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ( R$ 181.523,91). HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ INDISPONIBILIDADE. HÁ MORADOR. Conforme despacho do Exma. Juíza da 2ª Vara do trabalho de Santos/SP. o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). E com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Tuiuti, 606, unidade 174, bloco 1, Tatuapé, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 600.000,00
Lance Mínimo: R$ 420.000,00

Lote
022

Imóvel MATRÍCULA nº 10.442 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 07.054.0059 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP. DESCRIÇÃO: a unidade autônoma designada APARTAMENTO nº 21, situado no 1º andar do Edifício Joara Bloco A à Rua Bom Pastor nº 545, na cidade e comarca de São Caetano do Sul, com área real privativa de 86,61 metros quadrados, a área real comum de divisão não proporcional de 23,70 metros quadrados, correspondente a uma vaga indeterminada na garagem coletiva para a guarda de um carro de passeio de padrão médio, com emprego de manobrista, mais a área real comum de divisão proporcional de 14,342 metros quadrados, perfazendo a área real total de 124,652 metros quadrados, correspondendo no terreno a uma fração ideal de 4,0028%, confrontando-se de quem da Rua Bom Pastor olha para o imóvel, pela frente com o alinhamento da Rua Bom Pastor, do lado direito com o muro divisório de propriedade; do lado esquerdo com área livre, apartamento nº 22 e poço de iluminação e ventilação; e nos fundos com o apartamento 22, poço de iluminação e ventilação, caixa de escada e hall. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU; 2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhora e indisponibilidades) em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Bom Pastor, 545, Apto.21, Bloco A, Osvaldo Cruz, São Caetano do Sul/SP.
Avaliação: R$ 350.000,00
Lance Mínimo: R$ 210.000,00

Lote
023

Local: Rua Salvador Rodrigues Negrão, 342, Jd. Alto de Congonhas, Santo Amaro, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 350.000,00
Lance Mínimo: R$ 140.000,00

Lote
024

Local: Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 1.661, Apto. 72, Santana, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00

Lote
025

Local: Rua Guaraciaba, 244, Apto.65, Chácara Califórnia, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 650.000,00
Lance Mínimo: R$ 260.000,00

Lote
026

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO MONTEIRO BARROS, CPF 673.746.978-72 e CARMEN SÍLVIA DE MARIA MONTEIRO DE BARROS, CPF 000.588.678-30, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 29.451 do Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra/SP. INSCRIÇÕES FISCAIS números 36.23421.54.77.0033.01.001.1 e 36.23421.54.77.0033.01.002.1 da Prefeitura do Município de Taboão da Serra/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constituído pela unificação dos lotes números 197 e 198 da Quadra F, do loteamento denominado Jardim Suiná, em Taboão da Serra, com as seguintes medidas e confrontações: 21,00m de frente para a Rua Evaristo Peres, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 40,00m da frente aos fundos e confronta com a Viela 11, do lado esquerdo mede 29,00m e confronta com o lote nº 199, do lado direito de que da Viela olha o imóvel mede 41,00m e confronta com os lotes números 183, 184, 185 e 186, nos fundos mede 40,80m e confronta com os lotes números 177, 178, 179 e 180, com a área de 1.847,00m², e as respectivas EDIFICAÇÕES, consistentes de três galpões e dependências sob números 294 e 304 da Rua Evaristo Peres, com a área construída de 642,84m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 126.668,89 atualizado até 08/04/2020; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Evaristo Peres, 294 e 304, Jardim Suiná, Taboão da Serra/SP.
Avaliação: R$ 450.341,34
Lance Mínimo: R$ 180.136,54

Lote
027

Imóvel MATRÍCULA nº 116.156 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.267.0030-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA e respectivo TERRENO com a área de 610,20m², medindo 10,00m de frente, em curva para a Praça de Remate da Rua Timor, 28,50m do lado direito, de quem da praça o olha, 35,90m do lado esquerdo e 31,40m nos fundos, confrontando do lado direito com o prédio nº 126, do lado esquerdo com o prédio nº 140 e nos fundos com a Rua Antônio Alves de Lima Neto, para a qual também faz frente. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel localiza-se em rua fechada (particular) com portaria. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 645.471,59 atualizado até 22/10/2019; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Timor, 136 (Pça.de Remate), Jardim Luzitânia, Indianópolis, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 6.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.400.000,00

Lote
028

Imóvel MATRÍCULA nº 350 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 005.054.029.000 da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e respectivo TERRENO, situado à Rua Antônio Campanha, número 172, no Jardim Maria Adelaide, medindo o terreno, que corresponde a metade do lote 25 da quadra número 7, 6,00m de frente para a referida rua, 23,40m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para ele, onde confronta com o lote 26, 23,30m, no lado esquerdo, onde confronta com a outra metade do mesmo lote de número 25, vendida a Valter Scharf e 6,00m, na linha dos fundos, onde confronta com parte dos lotes 4 e 5 da mesma quadra, pertencentes a quem de direito.OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Avaliação: R$ 600.000,00
Lance Mínimo: R$ 240.000,00

Lote
029

Local: Rua Jacatirão, 323, Chácara Monte Alegre, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00

Lote
031

Local: Rua Apinajés, 1985, apt 102, Perdizes, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 400.000,00
Lance Mínimo: R$ 160.000,00

Lote
032

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.158 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 084.027.0019-5. DESCRIÇÃO: A metade ideal do prédio à Rua Conseguina, nº 58, esquina com a Viela Hum, constituído pelos lotes 07 e 08 da quadra 62, do bloco 7, em Cidade Jardim, no 13º Subdistrito Butantã, medindo 41,84m de frente, sendo 20,92m em curva convexa de raio 243,00m, e 20,92m em curva, por 35,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo na linha dos fundos 35,82m, sendo 17,91m em curva convexa de raio de 208,00m, e mais um segmento de 17,91m, encerrando a área de 1.359,04m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 9, no lado esquerdo com a Viela Hum, e na linha dos fundos com o lote 5 parte do lote 06, ambos da Rua Manoel de Góis. De acordo com Av.2, o imóvel atualmente confronta do lado direito de quem da rua o olha, com o imóvel nº 88 da Rua Conseguina, no lado esquerdo com a Viela Hum, e nos fundos com o imóvel nº 241 e o imóvel nº 231 da Rua Manuel de Góis. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há arresto. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, a arrematação deve observar o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Portanto, o arrematante fica isento de quaisquer ônus que recaiam sobre o bem em questão.
Local: Rua Conseguina, nº 58, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 3.924.828,50
Lance Mínimo: R$ 1.569.931,40

Lote
033

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 268.710 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 070.150.0653-7. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 64, localizado no 6º andar do Edifício Ana Cristina, situado na Rua Casa Forte, nº 134, no 22º Subdistrito Tucuruvi, com área útil de 65,70m², área comum de 49,08m², área total de 114,78m², correspondendo a fração ideal de 2,0878%; e uma vaga de garagem localizada no subsolo ou térreo, em local indeterminado, sujeito a manobrista, com área útil de 13,78m², área comum de 7,44m², e a área total de 21,22m², e uma fração ideal de 0,2368 do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Imóvel ocupado. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Rua Casa Forte, nº 134, apto. 64, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 400.000,00
Lance Mínimo: R$ 160.000,00

Lote
034


MATRÍCULA Nº 164.404 DO 2º C.R.I DE ITANHAÉM/SP

A) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.404 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 201.012.010.0000.108649. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 10 da quadra 12 do Jardim Aguapeu, município de Itanhaém, medindo 25,00m de frente para a Rua 24, por 100,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500,00m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 09, do lado esquerdo com o lote 11 e nos fundos com uma viela. De acordo com Av.1, a floresta ou forma de vegetação existente sobre 20% da área do imóvel encontra-se gravada para utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, a não ser com autorização do IBDF. Certificou o oficial de justiça em 20 de junho de 2018: Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior e sem acesso. A Rua Afrânio Drummond Murgel está aberta até o lote 7 da mesma quadra aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP, Nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Endereço: - Itanhaém - SP

B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 164.405 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 201.012.011.0000.108650. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 11 da quadra 12 do Jardim Aguapeu, município de Itanhaém, medindo 25,00m de frente para a Rua 24, por 100,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 2.500,00m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 12 e nos fundos com uma viela. De acordo com Av.1, a floresta ou forma de vegetação existente sobre 20% da área do imóvel encontra-se gravada para utilização limitada, não podendo nela ser feita qualquer tipo de exploração, a não ser com autorização do IBDF. Certificou o oficial de justiça em 20 de junho de 2018: “Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com mata nativa em seu interior e sem acesso. A Rua Afrânio Drummond Murgel está aberta até o lote 7 da mesma quadra aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP, “Nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributário, inclusive IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Endereço: - Itanhaém - SP

Local: Rua Afrânio Drummond Murgel, lotes 10 e 11, quadra 12, Jardim Aguapeú (lado morro), Itanhaém/SP.
Avaliação: R$ 12.000,00
Lance Mínimo: R$ 4.800,00

Lote
035

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.986 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 082.54.25.0154.00.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 26, da quadra 04, do local denominado Jardim Paraíso, perímetro urbano do município de Guarulhos/SP, medindo 10,00m de frente para a estrada dos Veigas, por 30,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, e nos fundos mede 10,00m encerrando a área de 300,00m², confrontando pelo lado direito com o lote 27, pelo lado esquerdo com o lote 25 e pelos fundos com o lote 33. Certificou o oficial de justiça em 12 de julho de 2018: Endereço atualizado: Rua Charqueara s/n, Bairro Jd. Paraíso, CEP 07143-770, Guarulhos/SP. Descrição do imóvel: Neste lote encontra-se construído parte de um galpão industrial que foi utilizado pela ora executada até o encerramento de suas atividades. As paredes são em alvenaria e o chão em cimento batido. O teto é estruturado em caibros que sustentam telhas de amianto. O estado da construção é muito ruim, posto que é possível ver danos nas paredes, telhado e chão. Por fim, cumpre esclarecer que a estrutura do galpão se encontra distribuída por outros lotes e que também não foi possível encontrar as divisas do lote ora penhorado com os lotes confrontantes 27 e 28 (lotes do fundo vide planta quadra). OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 1.220.282,42 em 11/06/2018). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidade. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, determino que seja aplicado o previsto no art. 130, parágrafo único, do CTN, subrogando-se no preço o valor dos débitos tributários.
Local: Rua Charqueara, s/n, lote 26, quadra 04, Jardim Paraíso, Guarulhos/SP.
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 250.000,00

Lote
036

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.407 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 11.004.014. DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 2500 da Avenida João Ramalho; prédios s/nºs, da Rua José Garcia Sobrinho, e prédios nºs 53 e 145 da mesma Rua José Garcia Sobrinho, e seu respectivo terreno com área de 7.191,20m², constituído pelos lotes 01 a 03 da quadra C; e 01 a 05 da quadra F, da Vila João Ramalho, perímetro urbano, com a seguinte descrição: mede 46,65m de frente para a Avenida João Ramalho; do lado direito de quem olha da avenida ao imóvel, mede 12,25m em curva, na confluência da referida avenida e Rua José Garcia Sobrinho, deflete à esquerda, e segue na distância de 26,00m, confinando com uma viela, deflete à direita e segue na distância de 4,00m, confinando com a mesma viela, deflete à direita e segue na distância de 4,00m, confinando com a mesma viela, deflete à direita, e segue na distância de 26,00m, confinando com a mesma viela, deflete à esquerda, e segue na distância de 79,50m, confinando com a Rua José Garcia Sobrinho; lado esquerdo, de quem olha da avenida para o imóvel, mede 150,00m, confinando com o imóvel de inscrição nº 11.001.003, pertencente a COFAP Cia. Fabricadora de Peças; nos fundos mede, por uma linha quebrada de três segmentos, sendo: 28,23m, mais 20,52m e mais 24,55m, confinando com o imóvel de inscrição nº 11.001.003, pertencente a COFAP Cia. Fabricadora de Peças. Certificou o oficial de justiça em 13 de dezembro de 2019: Endereço atual: R. José Garcia Sobrinho, 31 Vila João Ramalho Mauá São Paulo. Benfeitorias: A certidão de valor venal expedida pela Prefeitura Municipal registra a existência de 4.991,53m² de área construída. Construções: No terreno objeto da penhora há quatro prédios em alvenaria, sendo dois galpões industriais, e os outros dois, construções nas quais funcionavam o setor administrativo e o setor de engenharia () Os galpões são cobertos por telha de zinco, apresentando chão rústico e paredes de concreto sem revestimento, havendo grande quantidade de escombro e entulho acumulado em seu interior, incluindo terra, pedras, objetos de madeira e metal. O telhado dos galpões necessita de reforma, denotando-se grande quantidade de vazamentos. Também tive acesso ao prédio no qual funcionava a parte da engenharia (), podendo aferir que está em razoável estado de conservação. Todavia, há sinal de arrombamento de porta, furto de janelas e depredação do interior. Por outro lado, não tive acesso ao prédio no qual funcionava a administração, () Não obstante, é possível notar pelas janelas que se trata de prédio em bom estado de conservação, com piso frio e paredes pintadas. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 181.414,87 em 11/12/2019). 2) Há indisponibilidade. 3) Conforme TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, o proprietário do imóvel descrito compromete-se a manter permeável a porção sul do imóvel, que se encontra gramada e arborizada, para favorecer a infiltração de águas pluviais e minimizar a possibilidade de enchentes e prosseguir com a regularização do curso d'água do afluente do córrego Itapoã, devendo tal compromisso permanecer vigente em eventual futuro contrato de venda, compra, empréstimo, doação etc, envolvendo o imóvel, objetivando idêntica adequação da conduta de terceiros e de respectivos sucessores. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz do Juízo Auxiliar em Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, por se tratar de aquisição originária em que os débitos tributários se sub-rogarão no preço da hasta.
Local: Rua José Garcia Sobrinho, nº 31, Vila João Ramalho, Mauá/SP.
Avaliação: R$ 10.800.000,00
Lance Mínimo: R$ 5.400.000,00

Lote
037

Local: R. Madeira, nº 10, Vila São Silvestre, Barueri/SP.
Avaliação: R$ 350.000,00
Lance Mínimo: R$ 175.000,00