523ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Encerrado
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Início: 23/09/2020 às 10:00

Data do Leilão: 24/09/2020 às 10:00

Lista de Lotes desse Leilão

Total 208 Lotes

Lote
001

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.047 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE POÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1400200020000 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) situado na Rua das Indústrias, nº 85 (ATUAL Nº 425, INF. OFICIAL DE JUSTIÇA), da quadra H, do Núcleo Itaim A, no Município de Ferraz de Vasconcelos, medindo 63,00m de frente, por 109,60m de um lado, confrontando com propriedade de Leonarda de Carvalho Oliveira, 198,00m de outro lado, confrontando com o lote 93, e nos fundos confronta com um córrego, encerrando a área de 11.175,00m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/06/2019: área construída (4.419ms2) descrita na Ficha de Cadastro da Prefeitura local; constatou-se que a fiação foi retirada e que há algumas avarias no imóvel. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 328.854,98 ATÉ OUTUBRO/2019); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 6.016.650,00
Lance Mínimo: R$ 3.008.325,00

Lote
002

PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.356 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE WALKYRIA MARILENA LAFEMINA DE OLIVEIRA (CPF: 032.727.268-61). CONTRIBUINTE Nº 042.131.0163-0 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 13, localizado no 1º andar do Edifício Carlos Eduardo, situado à Rua Padre Machado nº 144 (ATUAL Nº 96, INF. AV.4), Saúde - 21º Subdistrito. UM APARTAMENTO com a área útil de 109,29m2, área comum de 44,59m2, área total de 153,88 m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 20,693 m2 ou 1,3528% do edifício acha-se construído no terreno objeto da incorporação nº 206.OBSERVAÇÕES: 1) FOI DECLARADA A INEFICÁCIA DA TRANSMISSÃO A QUE SE REFERE O R.11, POR TER SIDO EFETIVADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 (conforme a Av.12); 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa); 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 2.267,08 até maio/2020); 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 25/06/2019); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 187.500,00
Lance Mínimo: R$ 75.000,00

Lote
003

PARTE IDEAL DE 33% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.935 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA-SP, DE PROPRIEDADE DE PNINA SPETT (CPF: 006.137.498-98). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 07.056.002.00-0021557. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: GLEBA 02 da quadra "G", do plano de arruamento e desmembramento de parte da FAZENDA SANTA MARIA DAS PALMEIRAS, no bairro do Mato Dentro, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, com a área aproximada de 1.344,00m2, medindo 33,50 metros para a rua "F" (CONFORME O OFICIAL DE JUSTIÇA: Loteamento Estância Parque Atibaia, Alameda das Begônias, 53; e CONFORME A PREFEITURA DE ATIBAIA: Al. das Begonias, nº 0, Estancia Parque Atibaia, Lote 02, Quadra G, CEP 12953-510); do lado esquerdo de quem dessa rua olha para o terreno, mede 46,50 metros da frente aos fundos, na linha em que confronta com a gleba 03; do lado direito, mede 47,00 metros, na linha em que confronta com a gleba 01; e, 24,00 metros nos fundos, onde confronta com as glebas 08 e 09. De acordo com o Oficial de Justiça em 14/03/2019 (ID. d9a5f04, a Fls. 1102 e 1103): dirigiu-se ao Loteamento Estância Parque Atibaia, Alameda das Begônias, 53, Atibaia-SP e realizou-se a avaliação e constatação do referido bem. Na mesma ocasião, questionou-se na portaria do condomínio se a casa estava alugada e foi informado que não, apenas é utilizada pelos proprietários, mas que na maior parte do tempo fica fechada. (...) Em visita ao local, verificou-se que nos lotes 01 (matrícula: 56.402) e 02 (matrícula: 63.935) foi construída uma casa de grandes dimensões, a qual possui 06 suítes, sala ampla com três ambientes, uma piscina, uma sauna, bem como uma edícula, fato constatado em visitas anteriores. (...) Todavia, como a penhora recai apenas sobre o lote 02 (matrícula: 63.935), o valor da penhora inclui toda a edificação e apenas o terreno de 1.344100m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO (conforme R.2); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 108.173,05 até fevereiro/2020); 5) Conforme despachos exarados pelas Exmas. Juízas da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: caberá à parte interessada na aquisição do bem diligenciar na obtenção de eventuais débitos incidentes sobre o mesmo (11/05/2020, a Fls. 1180, ID. 4605fe2) e Com relação aos débitos tributários pendentes sobre o imóvel, fica consignado que a responsabilidade recairá sobre o eventual arrematante do bem (10/06/2020, a Fls. 1183 ID. dceea41).
Avaliação: R$ 235.322,84
Lance Mínimo: R$ 94.129,14

Lote
004

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.987 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 23162.51.05.0146.00.000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (E SUAS BENFEITORIAS), destacado da Gleba G, situado no lugar denominado bairro do Barro Branco, Granja Iracema, neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, designado para efeito de localização como sendo o LOTE Nº 03, o qual assim se descreve: Medindo 79,90 metros de frente para a Rua Costabile Comenale (ATUAL Nº 225, conforme Av.05); pelo lado direito mede 7,85 metros em curva para à esquerda, mais 23,50 metros em reta, confrontando com Cruzada Bandeirantes de Assistência Médico Social; pelo lado esquerdo mede 24,30 metros, confrontando com o lote nº 02; e, nos fundos onde mede 85,00 metros, confronta com Cruzada Bandeirantes Assistência Médico Social, encerrando a área de 2.256,00 metros quadrados. Conforme a averbação 05: no imóvel desta matrícula foi construída uma área de 1.298,90 metros quadrados, sendo: galpão com 1.251,70m2 e Edícula com 47,20m2, sito à Rua Costabile Comenale, nº 225. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/07/2019: o imóvel encontra-se desocupado, de modo que não foi possível adentrar em seu interior e verificar suas condições de conservação. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.04); 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020; 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 227.238,02 até março/2020); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.700.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.080.000,00

Lote
005

PARTE IDEAL DE 33,333% (1/3) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.684 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE EDGARD MARTINS FERREIRA (CPF: 224.599.288-15). CONTRIBUINTE Nº 042.127.0018-2. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Avenida 11 de Junho nº 390, na Saúde - 21º Subdistrito. UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO medindo 4,20m de frente, por 20,20m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a largura da frente, confinando de ambos os lados e fundos com propriedade do Espólio de José Carlos da Silva Freire; sendo as medidas mais ou menos. De acordo com o Oficial de Justiça em 20/08/2018: Endereço atualizado: Av Onze de Junho, n° 390 VI Clementino São Paulo Cep 04041-060. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (conforme R.2); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 220.000,00
Lance Mínimo: R$ 88.000,00

Lote
006

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1963 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 05.016.022. DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS) com área de 312,00m2, constituído pelo lote 22 da quadra K do Jardim Rosina, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a rua Quatro (ATUAL Rua Antonieta Dell'Antônia, nº 548, conforme Of. Justiça); do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando com o lote 21, mede 24,00m; do lado esquerdo, confinando com o lote 23, mede 24,00m; e, nos fundos, confinando com parte dos lotes 14 e 16 e com o lote 15, mede 16,00m; localizado no lado direito da rua Quatro, de quem partindo da esquina formada pelas ruas Três e Quatro, seguindo pela rua Quatro, vai atingir a sua Sete, e dista mais ou menos 41,00m do início da curva de concordância, formada na confluência das ruas Três e Quatro. Conforme a averbação 3: edificaram a casa nº 148 da Rua Antonietta DellAntonia, com a área construída de 182,70m2. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 26/10/2017: Endereço atualizado: Rua Antonieta Dell Antonia, 548, Jardim Rosina, Mauá, SP, CEP: 09390-360. Área total construída: 244,01m2 (considerada área construída registrada na Prefeitura de Mauá). Benfeitorias: No terreno foi edificada uma casa padrão de 244,01 m2 de área construída, conforme consta nos registros da Prefeitura de Mauá. OBS.: No imóvel em questão foram edificadas 3 casas, as quais passo a descrever: 1° casa: garagem para 3 carros cobertos, varanda coberta, 1 cozinha, 1 sala, 2 quartos e 2 banheiros; 2° casa: 1 sala, 1 banheiro e 1 quarto; 3° casa: 1 quarto, 1 sala e 1 banheiro. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 26/10/2017); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 360.000,00
Lance Mínimo: R$ 144.000,00