522ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Encerrado
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Início: 21/09/2020 às 10:00

Data do Leilão: 22/09/2020 às 10:00

Lista de Lotes desse Leilão

Total 171 Lotes

Lote
053

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.083 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 07.191.011 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Uma área de terras designada como parte da Gleba A, no lugar denominado Sítio Cassaquera, zona urbana desta cidade, medindo 41,92 metros de frente para a Avenida Valentim Magalhães, 97 metros da frente aos fundos no lado direito, visto da avenida, confrontando com terreno de propriedade de Sérgio Navarro da Cunha e Juan Pedro Martos Gracia, 82 metros também da frente aos fundos no lado esquerdo, confrontando com o remanescente da mesma área, propriedade da vendedora, e 46 metros nos fundos confrontando com o Ribeirão Cassaquera, encerrando a área de 4.000m². Conforme a averbação 2: foi construído no imóvel desta matrícula um prédio que recebeu o nº 1.349 da Avenida Valentim Magalhães, com 1.937,00m2 de área construída.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA (conforme Av.8); 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 480.410,81 ATÉ JULHO/2019); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 7.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.800.000,00

Lote
054

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 31.645 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMPARO-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 01020330231001-0 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: TERRENO, situado com frente para a RUA PARTICULAR, RIO GRANDE DO NORTE, que sai da Rua Dr. João Cataldi Junior, em Cidade Jardim, na ESTÂNCIA GIRARDELLI, Bairro dos Farias, no município de Monte Alegre do Sul, desta comarca de Amparo, existindo em seu interior uma casa, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala de estar, 3 (três) quartos, copa, cozinha, banheiro e WC e no quintal 2 (dois) quartos, banheiro, WC, garagem, tanque, sendo a casa toda cercada de terraço, medindo o terreno 16,00m (dezesseis metros) de frente, por 33,00m (trinta e três metros) da frente aos fundos de um lado e 28,00m (vinte e oito metros) também da frente aos fundos de outro lado, encerrando uma área total de 408,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando pelos lados com João Girardelli e pelos fundos com propriedade da Estação Experimental. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 08/05/2019: Observação: Segundo informações do Setor de Cadastro da Prefeitura de Monte Alegre do Sul, a residência possui área construída de 225,00 metros quadrados e recebeu o número 208 da Rua Rio Grande do Norte.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.376,06 ATÉ MAIO/2019); 3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 08/02/2019 (ID. 1eb4864): No mais, consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais referentes ao imóvel.
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 250.000,00

Lote
055

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.476 DO 18º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 082.367.0235-9 (ATUAL, INF. AV.7). DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM número 19, localizada no 2º subsolo do EDIFÍCIO MANACÁ, situado à RUA IQUIRIRIM número 352, no 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 9,900m2, a área comum de 16,924m2, perfazendo a área total construída de 26,824m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4612% no terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 25/07/2019, a Fls. 205 (ID. 4d028cc): Considerando que o bem penhorado, matrícula 151.476, registrado no 18º CRI de São Paulo/SP, trata-se de uma vaga de garagem e que o artigo 1331, parágrafo 10, CC determina que "As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, pias e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículo, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.", determino que o edital de Hasta Pública seja enviado ao síndico do edifício Manacá, situado à Rua lquiririm, 352, Butantã, São Paulo, CEP: 05581-001 para que todos os condôminos tomem ciência, bem como afixado em local de fácil acesso aos interessados.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa); 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 13.063,41, até março/2019); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 42.000,00
Lance Mínimo: R$ 16.800,00

Lote
056

Avaliação: R$ 50.000,00
Lance Mínimo: R$ 30.000,00

Lote
057

Lote
058

Local: Rua Inácio Manuel Álvares, 69, Jardim Ester - São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 41.749,00
Lance Mínimo: R$ 12.524,70

Lote
059

Local: Rua La Grande, 178, Vila Socorro - São Paulo/SP
Avaliação: R$ 20.000,00
Lance Mínimo: R$ 6.000,00

Lote
061

Local: Estrada do Alvarenga, 360, Assunção, São Bernardo do Campo/SP.
Avaliação: R$ 23.000,00
Lance Mínimo: R$ 6.900,00

Lote
062

A) VEÍCULO PLACA CHP7634. RENAVAM: 00669342548. CHASSI: KNCSC9132T6561367. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 43.633.031/0001-92. ESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: IMP/KIA K2400, tipo: caminhão, cor BRANCA, ano/modelo: 1996/1997, combustível: diesel. Certificou o oficial de justiça em 02 de julho de 2019: Estado geral do veículo: veículos em péssimo estado de conservação sem documentos nem chaves. Estado de ferro velho. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPVA; 2. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência; 3. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2005); 7. Conforme despacho id aa21969, determinou-se a isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-seão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC, observada a preferência, por especialização, do crédito trabalhista. Valor da avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

B) VEÍCULO PLACA CCG5030. RENAVAM: 00643664980. CHASSI: JM7UF1208S0263462. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 43.633.031/0001-92. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: IMP/MAZDA B2200 PB, tipo: camioneta, cor BRANCA, ano/modelo: 1995/1995, combustível: diesel.
Certificou o oficial de justiça em 02 de julho de 2019: “Estado geral do veículo: veículos em péssimo estado de conservação sem documentos nem chaves. Estado de ferro velho”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPVA (no valor de R$ 2.446,39, até 21.10.2019); 2. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência; 3. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2005); 4. Conforme despacho id aa21969, determinou-se a “isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-seão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC, observada a preferência, por especialização, do crédito trabalhista”. Conforme despacho id aa21969, determinou-se a “isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-seão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC, observada a preferência, por especialização, do crédito trabalhista”. Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

C) VEÍCULO PLACA CCD5071. RENAVAM: 00642018669. CHASSI: 9BWZZZ377ST154932. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 43.633.031/0001-92. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/GOL 1000I, tipo: automóvel, cor AZUL, ano/modelo: 1995/1995, combustível: gasolina.
Certificou o oficial de justiça em 02 de julho de 2019: “Estado geral do veículo: veículos em péssimo estado de conservação sem documentos nem chaves. Estado de ferro velho”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPVA (no valor de R$ 3.214,05, até 21.10.2019); 2. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência; 3. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2000); 4. Conforme despacho id aa21969, determinou-se a “isenção de que cuida o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-seão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC, observada a preferência, por especialização, do crédito trabalhista”. Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Local: Rua Arizona, 1051, apt 251-B, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 10.000,00
Lance Mínimo: R$ 5.000,00

Lote
064

PARTE IDEAL (1/80) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 113095 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 18.083.0007-5. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO e seu respectivo terreno, situados à Rua Piratioca, nº 11, esquina com a Viela Particular, na Vila Nair, no 26º Subdistrito-Vila Prudente, medindo 11,00m de frente, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 11,00m de largura, encerrando a área de 268,00m²; confrontando, de quem da rua olha para o imóvel, pelo lado direito com o prédio nº 25 da Rua Piratioca; pelo lado esquerdo, com a Viela Particular, e nos fundos, com o prédio nº 218 da Avenida Morais Costa; localizado a 221,40m da estrada do Oratório, lado esquerdo de quem vem desta última. Certificou o oficial de Justiça em 12/07/2019 que há moradores no prédio Sr. RUBENS ARTUR MARTINS E FAMILIA. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 32.368,78). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ MORADOR. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 8.750,00
Lance Mínimo: R$ 3.500,00

Lote
065

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.207 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. PROPRIETÁRIO: CNPJ 43.481.787/0001-63. CADASTRO MUNICIPAL PREFEITURA DE BERTIOGA/SP: 93.069.015.000. DESCRIÇÃO: UM LOTE de terreno sob nº 15 da Quadra 69, situado na Rua Marlene, no loteamento denominado Jardim Indaiá III, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, medindo 12,11 metros de frente, 28,69 metros do lado direito de quem da via olha para o terreno, 27,08 metros do lado esquerdo e 12,00 metros nos fundos, encerrando a área de 334,62 m2. Confrontando pela frente com a mencionada rua do lado direito com o lote 16, do lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 13. Certificou o oficial de Justiça em 24/07/2019 que há morador no local: Sra Selmira Alves de Souza, caseira. Certificou ainda que o endereço atual é: Rua Marlene/Joaquim Rodrigues nº 168 anexa a casa emplacada sob nº 148/152 nesta rua, Jd. Indaia, Bertioga/SP. Certificou ainda que há Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote foi construída a área de lazer da casa principal (lote vizinho) emplacada sob nº 148/152 , havendo nessa área uma garagem coberta, piscina, e nos fundos uma pequena construção com sala, cozinha e um banheiro, estando os pisos desta construção quebrados/trincados; OBS: Apesar desse lote estar anexado/sem divisão com o lote vizinho (lote nº 16), é possível eventual desmembramento.OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 17.207,47). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ MORADOR. 4) Conforme despacho do Exma. Juiz da 75ª Vara do trabalho de São Paulo/SP, arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O "preço" referido no art. 130, § único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram.
Avaliação: R$ 320.000,00
Lance Mínimo: R$ 128.000,00

Lote
067

Avaliação: R$ 160.720,00
Lance Mínimo: R$ 112.504,00

Lote
069

O IMÓVEL MATRÍCULA N. 16.793 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP. PROPRIETÁRIO: SUELI RODRIGUES NEVES. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 08.095.064. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO 21-B, localizado no 2º andar, BLOCO "B", do CONDOMÍNIO GARDEMAR, situado no Bairro Massaguaçu, no distrito, município e comarca de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, à Avenida Central, n°s 120/154, esquina com Avenida Marginal, n° 191 e respectiva GARAGEM, localizada no térreo, em lugares indeterminados e não demarcados. Referido apartamento é composto de dormitório, cozinha, banheiro, área de serviço, e um terraço, confrontando pela frente com o recuo de frente da construção, voltado para a Avenida Central; do lado esquerdo de quem dessa Avenida olha para o imóvel com o recuo esquerdo da construção do lado da Avenida Marginal; do lado direito com o apartamento de n° 22-B e nos fundos com o hall de circulação do andar e recuo da construção com o Bloco "A", com área privativa de 40,04m2, área comum de 11,3429m2, área comum de lazer e paisagismo de 18,4933m2, área total de 69,8762m2, área ideal do terreno de 30,1964m2 ou 0,7813%. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 180.000,00
Lance Mínimo: R$ 72.000,00

Lote
070

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.770 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO:63.950.604/0001-19. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 25.123.033. CLASSIFICAÇÃO FISCAL nº 25.123.012 (matrícula 27.836 do 2º Registro de Imóveis de Santo André) e 25.123.013 (matrícula 30.770 do 2º Registro de imóveis de Santo André) forma englobados em 13/08/1991, originando o imóvel de classificação fiscal nº 25.123.033, na Rua Rosária Aparecida Santos, 103, esquina com a Rua Edgar Vieira de Lima. DESCRIÇÃO: UM TERRENO constituído pelo Lote nº 13, da Quadra 06, do Parque Marajoara, perímetro urbano desta cidade, medindo 17,14m de frente, formada por dois segmentos, sendo um reto de 3,00m para a Rua Edgar Vieira de Lima e outro em curva de 14,14m para a confluência das Ruas Edgar Vieira de Lima com a Rua Rosária Aparecida D. Santos; 25,00m do lado direito de quem da frente olha o terreno; 16,00m do lado esquerdo e 12,00m nos fundos, confrontando pela frente com a Rua Edgar Vieira de Lima e Rua Rosália Aparecida D. Santos, do lado direito com o lote 12, no lado esquerdo com a Rua Rosária Aparecida D. Santos, e nos fundos com parte do lote 14, encerrando a área de 282,62m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça 29/08/2019, (Av.11 da matricula 30.770) foi construído um prédio que recebeu nº 103 da Rua Rosaria aparecida dos Santos (do tipo INDUSTRIAL), esquina com a Rua Edgar Vieira de Lima, com 571,00m²; Certificou que há o englobamento de duas áreas sem o devido registro no CRI; Certificou ainda que o imóvel penhorado(matrícula 30.770) corresponde a aproximadamente 50% do terreno e do prédio Industrial. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$24.281,24). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 1.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 400.000,00

Lote
071

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.548 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE LÚCIA HELENA TEIXEIRA ARAÚJO D'ELIA). Nº CONTRIBUINTE: 069.189.0034-1. DESCRIÇÃO: A metade ideal da casa e respectivo terreno, situada à Rua Conselheiro Saraiva, sob nº 1.105, antiga Rua Branca, esquina da Rua Machado Pedrosa, antiga Rua Inocência, no Jardim São Paulo, parte do lote 2, da quadra 4, no 8º Subdistrito - Santana, medindo 8,60m de frente para a Rua Conselheiro Saraiva; 25,20m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com a Rua Machado Pedrosa, com a qual faz esquina do terreno que é chanfrado; 26,85m da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 1.099 da Rua Conselheiro Saraiva; e 2,25m nos fundos, onde confronta com parte do prédio nº 174 da Rua João Masser. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 600.000,00
Lance Mínimo: R$ 240.000,00

Lote
073

Avaliação: R$ 2.700.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.080.000,00

Lote
074

Local: Rua Marechal Hastimphilo de Moura, 338, Bloco F, Apto.21-A, Vila Suzana, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 24.000,00
Lance Mínimo: R$ 7.200,00