522ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Encerrado
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Início: 21/09/2020 às 10:00

Data do Leilão: 22/09/2020 às 10:00

Lista de Lotes desse Leilão

Total 171 Lotes

Lote
029

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.294, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. INSCRIÇÃO Nº 623.302.010.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado como sendo parte dos Lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lago, com a área de 103.000,00 metros quadrados, que assim se descreve, caracteriza e confronta: tem início no marco a uma distância de 23,40 metros do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º40' SW na distância de 165,30 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda com rumo 42º 30' SW na distância de 663,00 metros, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º 30' SW na distância de 473,72 metros até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho - INCRA nº 638.331.328.162-9-1984, área total 10,3 ha., fração min. de parc. 2,0 ha., mód. fiscal 5,0, nº de mód fiscais 1,46. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/06/2018: Endereço atualizado: Rodovia dos Imigrantes, s/n°, Bairro Rio Acima. Benfeitorias não constantes na matricula: o imóvel está localizado em área de mata fechada, sem área construída, sem possibilidade de acesso veicular, há cerca de 300 metros antes do Pedágio da Rodovia dos Imigrantes, à direita no sentido da Cidade de Santos, sendo um imóvel encravado em área de proteção permanente (APP), região de nascente e represa, proibida qualquer construção no local. Ocupação Atual: Desocupado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 800.000,00

Lote
030

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.809 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 97.115.021.000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO (E SUAS BENFEITORIAS) sob nº 21, da quadra B, situado no Passeio Santa Maria, do Módulo Caravelas, do loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, medindo: 13,71 metros em curva de frente; 33,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, 17,34 metros em curva nos fundos, encerrando a área de 512,35m2, confrontando: pela frente com a mencionada via pública; do lado esquerdo com o lote nº 22; do lado direito com o lote nº 20 e, nos fundos com o sistema de recreio. Conforme a averbação 2: foi autorizada a presente averbação nesta matrícula para ficar constando a construção do prédio sob nº 332, da Rua Aprovada 493, atual Passeio Santa Maria, com a área construída de 386,50m2. De acordo com o Oficial de Justiça em 26/06/2018: Endereço atualizado: Rua Passeio Santa Maria, nº 332, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP; Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote foi edificada uma casa, sobrado, com área construída de aproximadamente 402,59 m2, composta por sala de estar e sala de jantar, cozinha, área de serviço, andar superior com 05 suítes, e quintal com piscina, jardim, e área coberta com churrasqueira; Em bom estado.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 55.309,81 ATÉ JUNHO/2020); 6) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 26/06/2018); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.500.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.000.000,00

Lote
032

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.026 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE ENECILA ALVES FREDERICO (CPF: 271.684.008-35). CONTRIBUINTE Nº 071.071.0025-4. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situado à rua Ana de Barros nº 296, no bairro do Barro Branco, no 8º Subdistrito-Santana, desta Capital, medindo 10,00 metros de frente; por 60,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados; tendo nos fundos a largura de 10,00 metros, encerrando a área de 600,00 metros quadrados; confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio 300, atual número 310; do lado esquerdo com propriedade de Décio Nitrini, atualmente com o nº 286; e nos fundos com J.C. Lemos, atualmente com José Ferreira. De acordo com o Oficial de Justiça em 04/05/2019: Endereço atualizado: Rua Ana de Barros, 296, Jardim Santa Inês, CEP 02423-020, São Paulo-SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: No local existe apenas o terreno e um prédio inacabado.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (exercício atual e dívida ativa); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 1.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 400.000,00

Lote
033

PARTE IDEAL DE 1/4 ou 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.560 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP, DE PROPRIEDADE DE MARCOS ROBERTO CORREA BORGES (CPF: 365.474.588-14). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 008.035.064.000 (INF. AV.9). DESCRIÇÃO: Um prédio residencial com frente para a Rua Edgard Gerson Barbosa, onde recebeu o nº 221, e respectivo terreno consistente de parte do lote nº 22 da quadra nº 11, na Vila Daisy, medindo 4,00 metros de frente para a referida rua; da frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 21,60 metros, confrontando com o prédio nº 215 da mesma rua; do lado esquerdo mede 22,50 metros, confrontando com o lote nº 21, tendo nos fundos a mesma largura da frente, onde confronta com terrenos da Vila Marlene, encerrando a área de 88,20 metros quadrados. Conforme a averbação 9: a grafia correta do logradouro do imóvel objeto desta matrícula é RUA EDGAR GERSON BARBOZA. De acordo com o Oficial de Justiça em 18/08/2018: Endereço atualizado: Rua Edgar Gerson Barbosa, 211, Anchieta, CEP 09732-520, São Bernardo do Campo/SP.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.900,53 atualizados para dezembro/2019, conforme ID. ca93915); 2) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (conforme Av.11); 3) HÁ AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DISTRIBUÍDA (conforme Av.12); 4) IMÓVEL OCUPADO (INQUILINOS) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 18/08/2018); 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, de 08/01/2020, a Fls. 270 (ID. 13ec7ae): Defiro, também, a reserva de crédito em favor da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo, em razão da dívida fiscal apontada na manifestação inserida sob ID. ca93915 em 20/12/2019.
Avaliação: R$ 90.000,00
Lance Mínimo: R$ 36.000,00

Lote
034

Avaliação: R$ 800.000,00
Lance Mínimo: R$ 400.000,00

Lote
035

Avaliação: R$ 60.000,00
Lance Mínimo: R$ 24.000,00

Lote
037

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 17.042 do Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 36.23264.43.17.0822.00.000.3 da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, situados na Rua José Milani e Rua Victor Campisi, do Jardim das Oliveiras, em Taboão da Serra, tendo o terreno a área total de 2.230,40 metros quadrados e as seguintes confrontações: Tem início no ponto 0, situado na margem direita da Rua José Milani e junto a portaria; deste ponto segue sentido horário confrontando com os lotes nº 19 e 18 do Jardim Irapuã, por um muro com rumo NW84º14'14" e distância de 58,44 metros até o ponto1; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com propriedade de José Vitor da Silva, acompanhando o muro com rumo NE11º13'58'' e distância de 34,03 metros até o ponto 2; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o muro confrontando com propriedade de Marciano Dias Vieira e Maria de Oliveira Rocha, com rumo SE 82º02'54'' e distância de 72,48 metros até o ponto 3, situado na margem direita da Rua Victor Campisi; deste ponto deflete à direita e segue por uma cerca de arame farpado confrontando com a Rua Victor Campisi, com rumo SW 20º31'33'' e distância de 21,16 metros até o ponto 4; deste ponto passa a margear a Rua José Milani com rumo SW55º51'32'' e distância de 7,92 metros até o ponto 5, deste ponto segue margeando a Rua José Milani com rumo SW 51º47'51'' e distância de 8,00 metros até o ponto 0, início da presente descrição; localizado à esquerda da Rodovia Régis Bittencourt altura do antigo km 18, deste ponto segue à esquerda pela Rua Victor Campisi 1.000 metros até a Rua José Milani. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação possui, conforme dados da municipalidade, uma área construída de 970,80m²; certificou-se também que há divergência entre a área de terreno informada pela municipalidade (1.984m²) e a constante da descrição junto ao CRI. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU (Dívida Ativa) no importe de R$ 390.659,02 atualizado até 18/12/2018; 2) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidade em outros processos; 3) Imóvel objeto de arrolamento; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.580.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.032.000,00

Lote
038

Local: Av. Presidente Wilson, 6752, Vila Carioca, São Paulo/SP (Pátio do Detran)
Avaliação: R$ 38.000,00
Lance Mínimo: R$ 11.400,00

Lote
040

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 71.479, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº: 24354.54.34.0136.00.000.1. DESCRIÇÃO: Um terreno designado Lote 7-A, da Quadra 37, do Loteamento denominado Aldeia da Serra - Residencial Morada dos Pássaros, no distrito, município e comarca de Barueri, medindo 27,00 metros de frente para a Alameda Rouxinol; de quem da Alameda olha para o terreno, mede do lado esquerdo 57,48 metros, confrontando com o remanescente do Lote 8; do lado direito, mede 58,07 metros, confrontando com o lote 6, e nos fundos mede 27,01 metros, confrontando com a divisa do Loteamento, totalizando a àrea de 1.559,92 m2 (metros quadrados). De acordo com informações do oficial de justiça em 01/11/2018: Endereço atualizado do imóvel: Alameda Rouxinol, 888 - Residencial Morada dos Pássaros - Aldeia da Serra - Barueri - SP - CEP: 06428-010. Benfeitorias não constante da matrícula: Uma casa, com aproximadamente 443,81 m2 de área construída e em regular estado de conservação. Ocupação atual do imóvel: Dona Ana, que não quis se identificar, declarando apenas que reside no imóvel na qualidade de locatária. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 12.494,30 até 23/06/2020). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo: 12.1. Compete ao interessado no{s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, sentido. 12.2. Não se admitira retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. 12.3. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o debito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. 12.4. Todas as despesas em aberto serão suportadas pelo arrematante. (...) 12.6. Para facilitar a arrematação, autorizo o parcelamento do lance em 10 vezes mensais, corrigidos pelo índice da poupança.
Avaliação: R$ 1.955.398,00
Lance Mínimo: R$ 782.159,20

Lote
041

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 47.933, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE RONALDO ANTONIO RODRIGUES. CONTRIBUINTE Nº: 037.005.0015-7. DESCRIÇÃO: Metade Ideal de uma CASA E SEU TERRENO na Rua Eça de Queiroz nº 330, antigo 46-A, no 9º subdistrito Vila Mariana, contribuinte 037.005.0015-7, medindo 6,65m de frente por 52,8m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o prédio nº 46, do espolio de Carlos Chaves Ribeiro, com é geminado, de outro lado com o prédio nº 48 e nos fundos com a propriedade de Samuel Ribeiro. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/11/2018: Endereço atualizado: Rua Eça de Queiroz nº 330. Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção em dois pavimentos. Ocupação atual: existem moradores segundo informações dos vizinhos. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 601.004,36 até 15/10/2019). 2. HÁ ARRESTOS. 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 1.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 400.000,00

Lote
042

Avaliação: R$ 1.200.000,00
Lance Mínimo: R$ 480.000,00

Lote
043

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.430, DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 064.147.0012-6. DESCRIÇÃO: UMA CASA situada na RUA DIAS DA SILVA, nº 632, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 23 da quadra 23, localizado entre os nºs 620 e 638, distante 30,00 m da rua Diamantina, no 36º Subdistrito - Vila Maria, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 500,00m2, confrontando de um lado com propriedade de João Afonso Santos, do outro lado com propriedade de Manoel Siqueira e nos fundos com propriedade de Jacob Duck. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/12/2018: Ocupação Atual: Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos Assistência e Desenvolvimento da Prefeitura de São Paulo A.C.M. Vila Maria. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADE. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 1.300.000,00
Lance Mínimo: R$ 520.000,00

Lote
044

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 298.027, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 087.440.0172-1. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n° 507, localizado no 5° pavimento do EDIFÍCIO MERCURE SÃO PAULO NAÇÕES UNIDAS, situado na Rua Professor Manoelito de Ornellas, n° 104, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com área privativa de 27,07 m2 e a área comum de 31,73m2, perfazendo a área total de 58,80 m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,5952381% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio, conforme registro feito sob n° 16 na matrícula 280.165. De acordo com informações do oficial de justiça em 08/03/2019: "Ocupação atual: Pool de locação do flat". OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA TRANSMISSÃO DO BEM POR FRAUDE À EXECUÇÃO (AV.10). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 200.000,00
Lance Mínimo: R$ 80.000,00

Lote
045

Avaliação: R$ 700.000,00
Lance Mínimo: R$ 280.000,00

Lote
046

Avaliação: R$ 600.000,00
Lance Mínimo: R$ 360.000,00

Lote
047

Avaliação: R$ 35.000,00
Lance Mínimo: R$ 14.000,00

Lote
048

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.472 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 049.033.0038-2. DESCRIÇÃO: Um prédio e respectivo terreno, situado à Rua José Marti, 12, lote 9, da quadra 35, Jardim da Saúde, na Saúde, 21º Subdistrito, medindo 10,00m de frente para a Rua José Marti, 35,60m do lado direito, onde confronta com o lote 8; 38,20m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 10; 11,55m nos fundos, onde confina com os lotes 21 e 22 da mesma quadra, com a área de 392,00m². Certificou o oficial de justiça em 07 de março de 2019: o imóvel é um sobrado, com 4 suítes na parte superior; 1 sala grande com lavabo, copa, cozinha, área de lazer com churrasqueira, forno de pizza, cozinha, banheiro, piscina, quintal, lavanderia; 2 quartos de empregada com banheiros. Sobrado edícula nos fundos com 2 quartos, sala e banheiro. Garagem para até 5 carros. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Há hipoteca não baixada. 4) Imóvel ocupado. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, entendo que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não nesta Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação. Partindo do pressuposto de que conceder melhores condições ao arrematante pode representar incremento no valor final ofertado, autorizo o parcelamento do lance, desde que a proposta, em qualquer hipótese, apresente o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, tudo na forma do artigo 895, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo.
Avaliação: R$ 2.200.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.100.000,00

Lote
049

Local: Rodovia Coronel-Polícia Militar Nelson Tranchesi, nº 1730, galpão 07-08, Itaqui, Itapevi/SP.
Avaliação: R$ 22.000,00
Lance Mínimo: R$ 11.000,00

Lote
051

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 51.866 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, CONTRIBUINTE: 075.091.0032-1. DESCRIÇÃO: Um terreno situado à Rua Antonio Cavazzan, nº 403 antiga Rua C nº 41, e seu respectivo terreno constituído do lote 41 da quadra 16 do Parque Peruche, no 23º Subdistrito Casa Verde, medindo 8,00m de frente, a partir de 41,00m do vértice do ângulo reto formado pelo encontro dos alinhamentos das Ruas Antonio Cavazzan e Francisco Diogo, por 42,00m da frente aos fundos, ou sejam 336,00m², confrontando do lado direito de quem entra no terreno com o prédio nº 411, do lado esquerdo com o prédio nº 395 e nos fundos com o prédio 412 da Rua Gabriel Covelli, antiga São Silvério, sendo que anteriormente confrontava do lado direito com o lote 43, do lado esquerdo com o lote 39 e nos fundos com o lote 62.OBSERVAÇÕES: 1. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 11 de abril de 2019: "não há a casa descrita na certidão de matrícula, estando o terreno sem edificação". 2. Há débitos de IPTU (R$ 2.822,21 em 12/04/2019). Há débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa (R$ 4.781,69 em 28/01/2020). 3. Há outra Penhora. 4. Há Indisponibilidade. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00

Lote
052

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.312 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 001.083.006.000 (ATUAL, INF. AV.4). DESCRIÇÃO: Um terreno (E SUAS BENFEITORIAS), situado à Rua Eliza, antiga Rua D, da Vila Brasília, na linha São Bernardo Novo, do ex-núcleo colonial de São Bernardo do Campo, apresentando as seguintes medidas e confrontações: mede 10,00m de frente para a referida Rua Eliza, antiga Rua D; 19,70m da frente aos fundos, no lado direito de quem da Rua olha para o imóvel; 19,60m, no lado esquerdo; e finalmente na linha dos fundos, mede 10,00m, encerrando a área de 196,50m2, confrontando, pelo lado esquerdo de quem da referia rua olha para o imóvel, com o prédio 69, da citada via pública; do lado direito, com propriedade de Dr. Antonio de Souza Votto; e pelos fundos, com o prédio nº 91, da Rua Oscar Marques. Distante 54,80m lineares do ponto onde se inicia a curva formada pelas Ruas Eliza e Rua Narciso Casado Calado, e a 57,00m lineares do ponto de intersecção formado pelas Ruas Eliza e Rua Narciso Casado Calado. Conforme a averbação 6: há protesto contra a alienação do imóvel desta matrícula. De acordo com informações do oficial de justiça em 16/04/2019: "Descrição Oficial- Imóvel residencial tipo Sobrado, situado na Rua Elisa, nº 111, Centro, São Bernardo do Campo, com área construída de 251,85m², conforme descrito na Certidão de Valor Venal da Prefeitura Municipal e área do terreno de 196,50m². Estado: Imóvel em médio estado de conservação. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 3) IMÓVEL OCUPADO (LOCATÁRIO) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 16/04/2019); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 690.000,00
Lance Mínimo: R$ 276.000,00