522ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Em Andamento
Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Início: 21/09/2020 às 10:00

Data do Leilão: 22/09/2020 às 10:00

Lista de Lotes desse Leilão

Total 115 Lotes

Lote
001

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.771 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MOACYR ROBERTO DE PINHO SPINOLA. Nº CONTRIBUINTE: 075.215.0166-7. DESCRIÇÃO: A metade ideal de uma casa em péssimo estado de conservação e seu respectivo terreno, situados à Rua Elza, nº 51, no 23º Subdistrito Casa Verde, medindo 20,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, perfazendo uma área de 1.000,00m², confinando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel com propriedade de Conceição Carvalho, pelo lado direito com propriedade de Paschoal Moreno Vargas e pelos fundos com propriedade de Salvador Carneiro. De acordo com Av.3, o prédio foi reformado e ampliado, passando a ter a área total construída de 146,00m². Certificou o oficial de justiça em 01 de agosto de 2017: Ocupação atual: Inquilinos de nacionalidade boliviana () Benfeitorias não constantes na matrícula: grande prédio comercial (frente/fundos) de um dos lados do imóvel (n.265), da referida via pública, com as seguintes características: térreo e mezanino; três pavimentos; casa do zelador/depósito/arquivo morto e lavanderia, elevador social. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos termos do artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a isenção do arrematante/alienante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão, ainda, nos termos do parágrafo único, subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamento do Edital. DÉBITOS: A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, § 1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais)
Avaliação: R$ 3.256.526,60
Lance Mínimo: R$ 1.953.915,96

Lote
002

Avaliação: R$ 30.000,00
Lance Mínimo: R$ 12.000,00

Lote
003

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.488 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 06.047.125. DESCRIÇÃO: A residência 01, localizada no 1º pavimento do Condomínio Residencial Arujá II, situado na Rua Arujá nº 445, na Vila Curuçá, perímetro urbano da cidade de Santo André, possuindo uma área privativa de 91,86m², área comum de divisão proporcional de 38,48m², área comum de divisão não proporcional de 24,00m², perfazendo uma área total construída de 154,34m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,270940, cabendo o direito ao uso de 01 vaga dupla no andar/pavimento térreo, numeradas e de uso comum. O referido condomínio foi construído sobre o terreno de 250,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, Com relação a informações sobre débitos condominiais, o expediente foi encaminhado ao síndico, mas foi devolvido. Em consulta ao google street view, é possível constatar que o imóvel é um prédio de apartamentos com poucos andares e sem portaria, sendo razoável supor que inexista síndico, bem como condomínio formal, ou até despesas condominiais em atraso; Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do arrematante.
Avaliação: R$ 345.000,00
Lance Mínimo: R$ 138.000,00

Lote
004

Imóvel MATRÍCULA nº 176.366 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 171.205.0526-6 (em MAIOR ÁREA) da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma VAGA INDETERMINADA na garagem para guarda de carro de passeio, localizada no 1º e 2º subsolos do Edifício Chamonix, situado à Rua Charles Spencer Chaplin, nº 243, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, possuindo a área últil de 653,40m², área comum de 965,25m², área total de 1.618,65m², correspondendo-lhe a fração ideal de 16,7970% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos condominiais (em conjunto com o apartamento de propriedade do mesmo titular); 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 25.000,00
Lance Mínimo: R$ 10.000,00

Lote
005

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de HÉLIO MENDONÇA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 012.112.758-33, equivalente a 1/14 (7,14285%) do imóvel MATRÍCULA nº 26.456 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE11132025.000 da Prefeitura do Município de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: uma ÁREA DE TERRAS constituida pelo lote números 28 da Quadra 5, do Loteamento denominado Arujazinho IV, situado no perimetro urbano do Municipio de Arujá, Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontacoes: mede 20,00 metros de frente para a Rua Angico, da qual tem o número 43; mede 24,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem olhada Rua para o terreno, onde confronta com o lote nº 30; mede 24,00 metros pelo lado esquerdo, tambem da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 27, e mede 20,00 metros nos fundos, em confrontação com os lotes números 4 e 5, lotes estes todos da mesma quadra, encerrando assim uma area de 480,00 metros quadrados, e sua respectiva edificação, consistente de um P´REDIO residencial com 160,16m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de debitos junto aosFRAÇÃO IDEAL de propriedade de HÉLIO MENDONÇA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 012.112.758-33, equivalente a 1/14 (7,14285%) do imóvel MATRÍCULA nº 26.456 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE11132025.000 da Prefeitura do Município de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: uma ÁREA DE TERRAS constituida pelo lote números 28 da Quadra 5, do Loteamento denominado Arujazinho IV, situado no perimetro urbano do Municipio de Arujá, Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontacoes: mede 20,00 metros de frente para a Rua Angico, da qual tem o número 43; mede 24,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem olhada Rua para o terreno, onde confronta com o lote nº 30; mede 24,00 metros pelo lado esquerdo, tambem da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 27, e mede 20,00 metros nos fundos, em confrontação com os lotes números 4 e 5, lotes estes todos da mesma quadra, encerrando assim uma area de 480,00 metros quadrados, e sua respectiva edificação, consistente de um P´REDIO residencial com 160,16m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de debitos junto aos diversos Orgaos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido...Não se admitirá retrataãoo sob alegação de existência de eventuais obrigações propterrem...Aplica-se o preceito do art.1.345 do Código Civil, isto é, o debito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente...Todos os débitos em aberto serão suportados pelo arrematante....
Avaliação: R$ 78.571,42
Lance Mínimo: R$ 31.428,57

Lote
006

Avaliação: R$ 5.308.975,00
Lance Mínimo: R$ 2.123.590,00

Lote
007

Local: Rua Catipora, 89, Jabaquara, São Paulo/SP.
Avaliação: R$ 9.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.700,00

Lote
008

IMÓVEL matrícula Nº 42.886 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra/SP. NIRF nº 3.196.653-5 junto à Receita Federal e SNCR nº 638.102.005.606-7 junto ao INCRA. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Estrada de Santa Rita ao Rio Juquiá, Bairro de Santa Rita, em zona rural, do distrito e município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, com área de 58 hectares e 08 ares, ou seja, 24 alqueires, que assim se descreve: partindo de um marco cravado na margem da Estrada de Santa Rita ao Rio Juquiá, segue com azimute de 55ºNO, 340 metros até um marco, aí deflete para a direita e segue com azimute de 45ºNE, até 542,00 metros de distância, encontrar um marco no espigão, confrontando até aí com terras compromissadas a Manoel Joaquim Pereira, aí deflete para a esquerda e segue pelo espigão divisor das águas dos Rios Santa Rita e Lavras, confrontando com terras de Amaro Antônio Camargo, Augusto Anselmo, João Antônio Pereira e Victor Morse, até a divisa de João Antônio Pereira, segue por esta e depois pela divisa de Adão Vieira da Silva, até a cabeceira esquerda do Ribeirão do Tijuco Preto, desce por esse até a sua confluência com a cabeceira direita, daí segue por uma linha reta até o pé da casa de moradia de Adão Vieira da Silva, daí segue atravessando o córrego do Tijuco Preto e beirando um campo até o alto de um contraforte, daí deflete para a direita e segue esse contraforte abaixo beirando sempre o referido campo, até a estrada que conduz do Bairro de Santa Rita ao Rio Juquiá, confrontando sempre com terras de Adão Vieira da Silva, vulgo Adão Prudêncio, daí segue, defletindo para a esquerda pela referida estrada até o ponto de partida, confrontando com terras de quem de direito, fechando um polígono. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, há sobre o terreno uma CASA residencial simples, em estado de conservação rezoável, apenas com o necessário para sobrevivência; também certificou-se que o terreno é coberto por mata nativa em quase sua integralidade e tem relevo acentuado em mais de 60% de sua área OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos fiscais junto à Receita Federal e débitos de taxas junto ao INCRA; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 740.192,00
Lance Mínimo: R$ 296.076,80

Lote
009

Imóvel MATRÍCULA nº 173.036 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 086.071.0119-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a unidade autônoma designada CONJUNTO COMERCIAL nº 11, localizado no 1º andar do Edifício Cidade Senhor do Bomfim, situado na Avenida Vereador José Diniz, 3526, 3530, 3534 no 30º Subdisrito Ibirapuera, com área privativa de 277,620m², área comum coberta de 82,922m², área comum descoberta de 24,203m², perfazendo o total de 384,745m², correspondendo a fração ideal de 14,0677% do terreno, cabendo o direito a duas vagas de garagem situadas no subsolo, em lugares individuais e indeterminados, de uso comum dos condôminos, sujeitas a auxílio de manobrista, numeradas no projeto arquitetônico tão somente para efeitos de disponibilidade e discriminação. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel com débitos condominiais, 3) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 4) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 1.300.000,00
Lance Mínimo: R$ 520.000,00

Lote
010

DIREITOS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.732 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 098.025.0024-0. DESCRIÇÃO: UMA CASA à rua Martinho de Campos, nº 154, 14º Subdistrito, Lapa, é o terreno medindo 13m de frente, igual largura nos fundos, por 35m de frente aos fundos, com a área de 455 m², mais ou menos, confrontando do lado direito visto da rua com o prédio nº 140, do lado esquerdo com o prédio nº 160, e nos fundos com o prédio nº 159 da Rua Conselheiro Ribas. Certificou o oficial de Justiça em 11/05/2016 que o imóvel ali existente foi demolido. Atualmente o terreno está abandonado, com o mato tomando conta de tudo. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. HÁ ALIENAÇÃO (r$ 350.000,00). 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 546.000,00
Lance Mínimo: R$ 218.400,00

Lote
011

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 368.163 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 176.045.0078-0. DESCRIÇÃO: PREDIO situado na Rua Giuseppe Tartinni 862 e seu terreno consistente no lote 862 da quadra 32 do loteamento denominadã Jrdim Icarai - Gleba "O", no 320. Subdistrito Capela do Socorro, medindo 10,00m de frente por 25,00m de frente aos fundos de ambos os lados tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m2, confrontando do lado direito de quem a via olha com o lote 861, do lado esquerdo com o lote 863 e nos fundos com o lote 905. Certificou o oficial de justiça em 14/06/2016 que possui um mercado na parte térrea com entrada lateral, ocupando atualmente o imóvel a Sra. Maria da Guia Godinho e seu filho Eduardo. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ OCUPANTE. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 600.000,00
Lance Mínimo: R$ 240.000,00

Lote
012

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.516 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 23234.33.76.0105.00.000.3.
DESCRIÇÃO: LOTE n 07 (sete) da quadra d 25 (vinte e cinco), do "Parque Santa Thereza", nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, com frente para a Estrada Onda Verde, onde mede 10,00m (dez metros); do lado esquerdo confronta com o lote 8 da mesma quadra onde mede 27,00m (vinte e sete metros); nos fundos confronta com os lotes 50, 51 onde mede 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros); do lado esquerdo confronta com o lote 6 da mesma quadra, onde mede 25,00m (vinte e cinco metros) encerrando a área de forma irregular de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) mais ou menos. Certificou o oficial de Justiça que em 24/09/2018 no local possui um imóvel de dois andares fora o térreo e é um ponto comercial. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 700.000,00
Lance Mínimo: R$ 280.000,00

Lote
013

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 42.693 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 144.116.0044-6. DESCRIÇÃO: UM terreno situado à rua São Félix do Piaui, antiga/Rua Piquerobi, parte do lote 25, da quadra 61, Vila Carmozina, Itaquera, medindo 6,00 metros de frente, contados a começar de 84,00m de esquina da Rua General Osório e Localizado do lado esquerdo de quem desta rua, caminhando pela mencionada Rua Feliz do Piaui, se dirige para a Rua Treze de Maio, tendo nos fundos igual medida da frente; da frente aos fundos, de ambos os lados de quem da rua olha, mede 50,00m, encerrando área de 300,00m², confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno como lote 26 da quadra 61, pelo lado esquerdo com o remanescente do lote 25 e pelos fundos com o lote 14, da mesma quadra. Conforme certificado pelo oficial de justiça, a edificação consiste de uma casa com 4 dormitórios, sala, cozinha, 3 banheiros e garagem e esta em razoável estado de conservação. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 800.000,00
Lance Mínimo: R$ 320.000,00

Lote
014

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.967 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 24463.62.00.0112.00.000.02. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, constituído por parte do lote 17, da quadra 9, do loteamento denominado Jardim Baroneza, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Dorival Seabra, por 25,00, Da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos, mesma metragem da frente, encerrando a área de 125,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com remanescente do lote 17; do lado esquerdo, com o lote 16; e nos fundos com parte do lote 51, todos na mesma quadra. Certificou o oficial de Justiça em 25/06/2019 que o imóvel é composto de dois pavimentos, sondo o inferior composto de um pequeno espaço, típico de garagem. O pavimento superior trata-se de uma residência, a qual foi dividida em duas partes, composta uma delas de um quarto, uma cozinha e um banheiro, e a outra de um quarto, uma sala, uma cozinha e um banheiro. Certificou ainda que há morador: Sra. Deoclécia Maria dos Santos e seu filho casado. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3) Conforme despacho do MM. Juízo da 57ª Vara do Trabalho de são Paulo/SP, Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que compete ao interessado no(s) bem (ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. E que o executado, proprietário do imóvel, é o responsável por eventuais débitos fiscais , estejam ou não inscritos na dívida ativa, já que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários.
Avaliação: R$ 550.000,00
Lance Mínimo: R$ 220.000,00

Lote
015

Local: Avenida Wallace Simonsen, número 2107 - Bairro: Jardim Nascimento - São Bernardo do Campo - SP
Avaliação: R$ 64.178,00
Lance Mínimo: R$ 12.835,60

Lote
016

Avaliação: R$ 1.900.000,00
Lance Mínimo: R$ 760.000,00

Lote
017

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.118 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 04 017 0615.DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada APARTAMENTO 54, localizado no 5º andar do EDIFICIO LENNI, situado na Rua Maranhão, n 1060, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de dois dormitórios, um WC, sala de estar, copa/cozinha, área de serviço e um WC de empregada, com a área real privativa de 80,8475m², a área real comum de 46,758772m², a área real total construída de 127,606272m², e a fração ideal de 1,948201% no terreno e demais coisas de uso comum, confrontando, no sentido de quem da Rua Maranhão olhar para o prédio, pela frente com o elevador de serviço, hall e parte do apartamento final 2, pelo lado esquerdo com o apartamento final 3 e hall, pelo lado direito com a parede lateral direita do prédio, que dá para o recuo lateral direito do prédio, e pelos fundos com parte da área destinada a lazer do condomínio.OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 410.000,00
Lance Mínimo: R$ 164.000,00

Lote
018

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.396 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 205223160018021-8.DESCRIÇÃO: BOX Nº 21, do Condomínio Garagem Ocian, com frente para a Avenida Oceanica Amabile, situado na Cidade Ocian, perímetro urbano da comarca de Praia Grande, com uma área bruta de 13,1340m², uma área comum de 8,90m² uma área bruta de 22,0340m², e uma fração ideal do terreno de 1,408% ou 25,3520m² do todo. Certificou o oficial de justiça em 10 junho de 2017 que o atual endereço é Av. Oceânica Amalile, 222.OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º, do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção de condomínio. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 39.000,00
Lance Mínimo: R$ 15.600,00

Lote
019

METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.441 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP, DE PROPRIEDADE DE ARMANDO MARTINS CESARIO, CPF: 577.064.848-15, CADASTRO: 2324112500145000006-P. DESCRIÇÃO: Prédio situado na Rua C , nº 7 (atual Rua Noruega nº 09/10), térreo, contendo: no sub-solo: dormitório, lavanderia, no térreo: dormitório, corredor, rouparia, V.C., cozinha, sala, encerrando uma área total construída de 92,75 m², o terreno é parte dos lotes 1,2,3,4,6,7 e 8 da quadra 3, da Vila Quitaúna, nesta cidade, mede 5,00 m de frenta para a Rua C; 25,00m da frenta aos fundos de cada lado, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, cm Maria Olinda Cerqueira, do lado esquerdo com terreno de L.G. Empr. Imob. S/C. Ltda., e nos fundos mede 5,00m, confrontando com o imóvel de Jiovano Mendes Santana, encerrando a área total de 125,00m². OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. Há débitos de IPTU/Dívida Ativa (R$ 64.191,02 até 27/01/2020). 3. Há Hipoteca. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 120.000,00
Lance Mínimo: R$ 48.000,00

Lote
021

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.176 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 086.046.0010. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situado à Avenida Santo Amaro, antiga Avenida Adolfo Pinheiro, nº 3.089, antigo nº 5.536, lote 1 da quadra 100, no Jardim Novo Mundo,30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 11,80 metros de frente; do lado esquerdo de quem da avenida olha para o imóvel, da frente aos fundos, mede 32,70 metros, confrontando com os lotes 2 e 5 da Predial Novo Mundo S/A., do lado direito, 28,70 metros, confinando com Joaquim Vaz Valença e nos fundos mede 13,50 metros, onde confina com o lote nº 6 da Predial Novo Mundo S/A. Av 6: da escritura de 25 de maio de 1.988, de notas do 24º Tabelião desta Capital, livro 3.034,fls. 147, verifica-se que no terreno da matrícula foi edificado um prédio que recebeu os nºs 3.089e 3.093 da Avenida Santo Amaro, com 681,00 metros quadrados de área construída, conforme prova o aviso recibo de imposto 1.988, expedido pela Prefeitura do Município de São Paulo,estando quintes perante o IAPAS, conforme CND nº 089.372, série A, expedida em 13.12.85,pela R.F. de Santo Amaro, declarada no título.*Certificou o oficial de justiça em 22 de agosto de 2017: Endereço atualizado: o mesmo da matrícula CEP: 04555-000; Benfeitorias não constantes na matrícula: no local funciona uma oficina de veículos e Ocupação atual: Germany Car Service Eireli. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outras penhoras; 3. Há indisponibilidade; 4. Há ocupante; 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.532.973,00
Lance Mínimo: R$ 1.013.189,20

Lote
022

CAMIONETA DE PLACA FAG 1698. RENAVAM: 457.159.669. CHASSI: 9BFZE55H4C8727383. CPF DO PROPRIETÁRIO: 203.892.928-93. DESCRIÇÃO: camioneta marca/modelo: FORD/ECOSPORT XLT2.0 FLEX, cor vermelha, ano/modelo: 2012/2012, combustível: álcool/gasolina. De acordo com informações do oficial de justiça 05 de agosto de 2019: Quilometragem: 64.845. Estado geral do veículo: regular estado de conservação e funcionamento, contendo estepe, macaco, triângulo de segurança, extintor de incêndio, antena no teto, aparelho de som original no painel e câmbio automático e apresentando as seguintes avarias aparentes: lanterna traseira esquerda quebrada; para-choque traseiro ralado; friso do lado direito ralado; risco acentuado na porta dianteira direita; para-choque dianteiro ralado; ponto amassado na porta do motorista. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.138,27 até 20/06/2020). 2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD CIRCULAÇÃO. 3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2013). 4. HÁ DÉBITOS DECORRENTES DA REMOÇÃO DO VEÍCULO (R$ 250,00 em 24/09/2019). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Alameda dos Tupinás, 33, Jordanópolis, São Paulo/SP (depósito do leiloeiro Euclides Maraschi Junior)
Avaliação: R$ 33.000,00
Lance Mínimo: R$ 9.900,00

Lote
023

VEÍCULO PLACA DMY 4050. RENAVAM: 843.906.553. CHASSI: 9BWCA05X65T084157.  CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 12.493.592/0001-00. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: VW/GOL 1.0, tipo: automóvel, cor CINZA, ano/modelo: 2004/2005, combustível: álcool. Certificou o oficial de justiça em 27 de fevereiro de 2018: "sem bateria; com pintura danificada, com diversos riscos, manchas e descascados, especialmente no teto (está craquelada) e capô; para-choque dianteiro com riscos em ambos os lados ("ralado"); porta do motorista amassada; porta malas com amassado e desgaste na pintura; para-lamas traseiro, lado direito, amassado; paleta do limpador traseiro enferrujada; porta do passageiro com amassado, risco ("ralado") e pintura danificada; capa da lanterna traseira, à direito, danificada; estofados em regular estado, mas com pequeno rasgo no banco do motorista; sem rádio, sem tampão do porta malas; sem capa de alto falantes de uma das portas e pneus em mau estado, além de pequenos amassados". OBSERVAÇÕES: 1. Há débitos de IPVA; 2. Há restrição judiciária: bloqueio Renajud - transferência; 3. Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: EXERCÍCIO 2017); 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Local: Avenida Francisco Rodrigues Filho, 1233, Mogilar, Mogi das Cruzes/SP
Avaliação: R$ 7.000,00
Lance Mínimo: R$ 2.100,00

Lote
024

IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 18.484 DO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 012.079.027.000.DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sob n° 27, da quadra 17, do Jardim Orlandina, na cidade de São Bernardo do Campo, situado à Rua Dr. Fausto Ribeiro de Carvalho, lado esquerdo de quem vai da Rua Abrão Salotti para a Rua José Erdag, distante 48,09m do ponto (no lote 32, da mesma quadra) onde começa a curva da esquina da Rua Dr. Fausto Ribeiro de Carvalho com a Rua Abrão Salotti, medindo dito terreno 10m de frente, por 28,13m da frente aos fundos do lado direito de quem olha da rua para o terreno, 27,99m no lado esquerdo, e 10m nos fundos, contendo a área de 281m², confrontando no lado direito com o lote 26, de propriedade de Celio Arruda Agostini, no lado esquerdo com o lote 28, de propriedade de José Antônio Leyva Gonzalez, e nos fundos com o lote 5, compromissado a José Molina Filho, de propriedade dos proprietários. Certificou o oficial de justiça em 07 de maio de 2017: "Endereço atualizado: Rua Doutor Fausto Ribeiro de Carvalho, 27, Rudge Ramos, CEP 09632-030, São Bernardo do Campo/SP". OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2 Há outras penhoras; 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (ID 62d353b): Devidamente documentada, acolho a autorização dada por todos os credores para que a reclamante deste processo eventualmente adjudique o imóvel levado à hasta pública em nome de todos, assim como a concordância expressa com a parcela que caberá a cada um, conforme delineado pela decisão proferida às fl. 379/381. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 1.034.519,76
Lance Mínimo: R$ 517.259,88

Lote
026

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 35.693 DO 1° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP, DE PROPRIEDADE DE ESCOLAS GRADUAL S/C LTDA. CADASTRO MUNICIPAL: 05.019.031. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma casa sob nº 306, da Rua 11 de junho, e seu respectivo terreno, constituído pelo lote parte do 11, da quadra Y, do Bairro Casa Branca, Santo André, 6,50 metros de frente para a referida Rua; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 42,25 metros onde confina com o lote 002, da Rua Cel. Francisco Amaro, nº 61, de propriedade de Frieda Furer; lote 003, da Rua Cel Francisco Amaro, nº 73, de propriedade de José Gershman e o lote 024, da Rua Cel Francisco Amaro, nº 115, de propriedade de Antonio Lapate Neto e outros; do lado esquerdo mede 37,00 metros, onde confina com o lote 014, da Rua Onze de Junho, nº 312, de propriedade de Dino Dalla Verde; e, nos fundos mede 5,00 metros, onde confina com o lote 024, da Rua Cel Francisco Amaro, nº 115, de propriedade de Antonio Iapate Neto, encerrando a área de 203,00 metros quadrados. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/05/2018: Conforme certidão de valor venal, fornecido pela prefeitura de Santo André, imóvel tem 375 m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 75.406,75 até 14/12/2018). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL. 5. HÁ CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE. 6. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santo André: Consigna-se, por fim, que em arrematação, eventuais ônus relativos ao IPTU não serão transferidos ao arrematante, inclusive devendo constar do Edital.
Avaliação: R$ 500.000,00
Lance Mínimo: R$ 200.000,00

Lote
029

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.294, DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. INSCRIÇÃO Nº 623.302.010.000. DESCRIÇÃO: O terreno designado como sendo parte dos Lotes 1, 2 e 3, localizado no Bairro Rio Acima, no local denominado Pedra Branca, antiga Fazenda do Lago, com a área de 103.000,00 metros quadrados, que assim se descreve, caracteriza e confronta: tem início no marco a uma distância de 23,40 metros do marco inicial da Rodovia dos Imigrantes pela faixa da linha de transmissão da São Paulo Light S/A Serviços de Eletricidade, hoje Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A, marco de divisa comum com a propriedade em questão, com a faixa de linha de transmissão da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A, e com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; deste ponto segue a referida faixa de linha de transmissão com rumo 49º40' SW na distância de 165,30 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda com rumo 42º 30' SW na distância de 663,00 metros, até atingir a Represa Billings, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho; daí deflete à esquerda e segue a sinuosidade da cota 747 da Represa Billings na distância de 294,40 metros, confrontando com propriedade da Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A; daí deflete à esquerda e segue com rumo 42º 30' SW na distância de 473,72 metros até o ponto inicial da presente descrição, confrontando com propriedade de Henrique da Cunha Bueno Filho - INCRA nº 638.331.328.162-9-1984, área total 10,3 ha., fração min. de parc. 2,0 ha., mód. fiscal 5,0, nº de mód fiscais 1,46. De acordo com informações do oficial de justiça em 13/06/2018: Endereço atualizado: Rodovia dos Imigrantes, s/n°, Bairro Rio Acima. Benfeitorias não constantes na matricula: o imóvel está localizado em área de mata fechada, sem área construída, sem possibilidade de acesso veicular, há cerca de 300 metros antes do Pedágio da Rodovia dos Imigrantes, à direita no sentido da Cidade de Santos, sendo um imóvel encravado em área de proteção permanente (APP), região de nascente e represa, proibida qualquer construção no local. Ocupação Atual: Desocupado. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.000.000,00
Lance Mínimo: R$ 800.000,00

Lote
030

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 48.809 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 97.115.021.000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO (E SUAS BENFEITORIAS) sob nº 21, da quadra B, situado no Passeio Santa Maria, do Módulo Caravelas, do loteamento denominado RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, medindo: 13,71 metros em curva de frente; 33,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados e, 17,34 metros em curva nos fundos, encerrando a área de 512,35m2, confrontando: pela frente com a mencionada via pública; do lado esquerdo com o lote nº 22; do lado direito com o lote nº 20 e, nos fundos com o sistema de recreio. Conforme a averbação 2: foi autorizada a presente averbação nesta matrícula para ficar constando a construção do prédio sob nº 332, da Rua Aprovada 493, atual Passeio Santa Maria, com a área construída de 386,50m2. De acordo com o Oficial de Justiça em 26/06/2018: Endereço atualizado: Rua Passeio Santa Maria, nº 332, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP; Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote foi edificada uma casa, sobrado, com área construída de aproximadamente 402,59 m2, composta por sala de estar e sala de jantar, cozinha, área de serviço, andar superior com 05 suítes, e quintal com piscina, jardim, e área coberta com churrasqueira; Em bom estado.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTO; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÕES DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 55.309,81 ATÉ JUNHO/2020); 6) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 26/06/2018); 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$ 2.500.000,00
Lance Mínimo: R$ 1.000.000,00